03/06/2025 10:52

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES GOMES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000254-36.2011.8.05.0110 Execução De Título Judicial Jurisdição: Irecê Exequente: Banco Honda S/a.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Executado: Adriano Rodrigues Gomes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000254-36.2011.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Nome: BANCO HONDA S/A.

Endereço: RUA DOUTOR JOSE AUREO BUSTAMENTE, 377, 3 ANDAR, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04710-090 Advogado(s): RÉU: ADRIANO RODRIGUES GOMES Nome: ADRIANO RODRIGUES GOMES Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

BANCO HONDA S/A., devidamente qualificado na exordial, moveu a presente AÇÃO DE BUSCA E BUSCA E APREENSÃO, posteriormente convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO, em face de ADRIANO RODRIGUES GOMES, também qualificado, para compeli-lo ao pagamento da importância vindicada no autos.

Instruiu a inicial com documentos.

No curso do feito, o exequente desistiu, requerendo a extinção sem julgamento do mérito. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os presentes autos, verifico que consta a desistência do feito por parte do exequente, manifestada por seu patrono, com o consequente pedido de extinção do processo sem resolução do mérito.

Constato, ainda, que a procuração outorgada ao advogado contém poderes especiais para tanto.

Por sua vez, preceitua o art. 775 do CPC que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

O referido art. 775 do NCPC, que reproduz o art. 569 do CPC/1973, exclui a aplicação subsidiária do § 4º do art. 485 do mesmo Codex, ou seja, não é necessária a concordância do devedor, como sói ocorrer no processo de conhecimento.

Neste sentido, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis: “O exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito” (STJ, Resp 767-GO, Rel.

Min Sálvio de Figueiredo, RJSTJ 2 (6)/419).

Por fim, constato, ainda, que não se aplica ao caso vertente a hipótese descrita no inciso II do art. 775 do CPC, posto que não houve impugnação ou embargos.

Ante o exposto, homologo a desistência, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 925 c/c o art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, caput, do NCPC).

Havendo restrição judicial, promova-se a retirada no sistema RENAJUD após o recolhimento das custas respectivas ou expeça-se ofício ao DETRAN para promover a baixa do gravame, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Irecê, 23 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
28/09/2024 21:39

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:08

Expedição de intimação.
23/09/2024 20:41

Expedição de intimação.
23/09/2024 20:41

Extinto o processo por desistência
23/09/2024 20:40

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
11/11/2023 13:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 10:27

Expedição de intimação.
09/11/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:16

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/03/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 14:13

Outras Decisões
28/10/2022 08:28

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:43

Juntada de Certidão
13/02/2022 02:53

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/02/2022 23:59.
22/12/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:25

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 01:25

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 31/03/2021 23:59.
31/03/2021 14:44

Conclusos para despacho
31/03/2021 14:41

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 07:09

Publicado Intimação em 23/03/2021.
27/03/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:41

Conclusos para decisão
29/05/2019 15:08

Devolvidos os autos
02/05/2019 14:10

REMESSA
12/07/2017 17:39

CONCLUSÃO
03/07/2017 17:16

RECEBIMENTO
03/07/2017 17:07

MERO EXPEDIENTE
30/04/2015 15:37

CONCLUSÃO
28/04/2015 13:45

PETIÇÃO
28/04/2015 13:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/09/2014 15:53

RECEBIMENTO
10/09/2014 15:49

BLOQUEIOPENHORA ON LINE
10/06/2013 16:41

CONCLUSÃO
07/06/2013 11:47

PETIÇÃO
07/06/2013 11:44

RECEBIMENTO
19/02/2013 14:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/10/2011 11:10

CONCLUSÃO
28/09/2011 09:41

PETIÇÃO
28/09/2011 09:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/09/2011 09:33

Ato ordinatório
16/09/2011 09:20

MANDADO
25/08/2011 13:13

MANDADO
30/06/2011 17:39

PETIÇÃO
30/06/2011 17:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/02/2011 16:08

RECEBIMENTO
10/02/2011 16:07

LIMINAR
26/01/2011 13:53

CONCLUSÃO
24/01/2011 14:52

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2011

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500937-38.2013.8.05.0080

Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A...

Mirante da Construcao LTDA - EPP

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2013 14:10

Exibir Processo

Processo nº 8003844-61.2024.8.05.0001

Jucilda de Aguiar Machado Menezes

Cascalheira Piscinas LTDA

Advogado: Paulo de Aguiar Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 8001245-92.2017.8.05.0261

Jose de Jesus Pires

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Leon Ramiro Silva e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2017 11:37

Exibir Processo

Processo nº 8001709-51.2018.8.05.0142

Alzenir Donato de Carvalho

Municipio de Jeremoabo

Advogado: Luis Henrique Matos Mota

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2018 01:00

Exibir Processo

Processo nº 8100989-20.2024.8.05.0001

Roberto Actis Coutinho

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Rogerio Luis Glockner

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2024 15:19

Exibir Processo