06/12/2023 09:45

Baixa Definitiva
06/12/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 29/11/2023 23:59.
11/11/2023 08:56

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002316-52.2022.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Renan Alves Da Cruz Advogado: Jose Leonardo Fernandes Monteiro (OAB:BA52085) Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho (OAB:PE42379) Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Cuida-se de ação de reparação por danos morais e materiais em que as partes compuseram extrajudicialmente, juntando o respectivo termo de acordo aos autos sob ID n° 343005784.Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, trazem ao juízo os documentos imprescindíveis para concessão do pleito e requerem a homologação do acordo.Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos.Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID n° 343005784, celebrado pelas partes, com as condições ali expressas, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, é incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do Código de Processo Civil e, ademais, as partes renunciaram ao prazo recursal.

Desta feita, declaro o trânsito em julgado da presente sentença na data de sua publicação, dispensando-se a certificação pela Secretaria.Sem custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95.Oportunamente, arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.Caetité/BA, 08 de novembro de 2023.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
08/11/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:24

Expedição de intimação.
08/11/2023 15:24

Homologada a Transação
08/11/2023 11:48

Conclusos para julgamento
07/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:25

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 24/01/2023 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
05/05/2023 22:01

Juntada de Certidão
10/01/2023 22:08

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
05/12/2022 13:41

Expedição de intimação.
05/12/2022 13:41

Expedição de citação.
05/12/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 13:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 24/01/2023 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
29/11/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:24

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/11/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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