TJBA - 8000905-25.2022.8.05.0019

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

CNPJ: 28.438.834/0001-00

Advogados

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB: 82780/PR

CPF *40.***.*95-51

Polo Passivo

Partes

NATALIA DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF *18.***.*94-30

Advogados

LUDMILLA CANDIDA COELHO

OAB: 35806/GO

CPF *16.***.*98-40

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

OAB: 46850/BA

CPF *18.***.*84-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/11/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 22:54

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 16/10/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA SENTENÇA 8000905-25.2022.8.05.0019 Imissão Na Posse Jurisdição: Barra Da Estiva Autor: Ektt 7 Servicos De Transmissao De Energia Eletrica Spe S.a.

    Advogado: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB:PR82780) Reu: Natalia De Araujo Dos Santos Advogado: Marco Antonio Da Silva Almeida (OAB:BA46850) Advogado: Ludmilla Candida Coelho (OAB:GO35806) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 8000905-25.2022.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

    Advogado(s): ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (OAB:PR82780) REU: NATALIA DE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA46850), LUDMILLA CANDIDA COELHO (OAB:GO35806) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE IMISSÃO NA POSSE ajuizada por AEKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. em face de NATALIA DE ARAUJO DOS SANTOS Fora apresentado pedido de homologação de acordo, conforme petição de Id.444595607. É a síntese do necessário.

    Decido.

    Nos termos do artigo 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    No presente caso, foram preenchidos os requisitos legais, sendo as partes maiores, capazes, devidamente representadas por advogado com poderes especiais para acordar e lícito o objeto da transação, sendo inequívoco o consentimento das partes com a proposta de transação.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id. 444595607) firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários.

    Int.

    Apos o transito em julgado, expeça-se alvará, se necessário, e arquivem-se.

    BARRA DA ESTIVA/BA, 30 de julho de 2024.

    JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

  • 25/09/2024 09:35

    Expedição de sentença.

  • 24/09/2024 13:59

    Homologada a Transação

  • 14/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 17/01/2024 21:23

    Decorrido prazo de NATALIA DE ARAUJO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 13/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 06/11/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 01:23

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 25/10/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:37

    Juntada de Petição de procuração

  • 05/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 18:11

    Audiência Conciliação realizada para 03/07/2023 09:45 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA.

  • 14/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 04:38

    Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:56

    Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 09:45 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA.

  • 25/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2023 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 05/02/2023 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 03/02/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 09:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2023 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 21:25

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 20/01/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:52

    Expedição de decisão.

  • 18/01/2023 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 14:52

    Expedição de decisão.

  • 12/01/2023 19:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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