TJBA - 8026632-45.2019.8.05.0001

17/06/2022 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARILENE SILVA ALMEIDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 27/04/2022 23:59.

31/03/2022 06:59

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

29/03/2022 13:23

Expedição de intimação.

27/03/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021 00:20

Decorrido prazo de MARILENE SILVA ALMEIDA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 16/12/2021 23:59.

15/12/2021 16:41

Conclusos para decisão

14/12/2021 18:01

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

23/11/2021 09:47

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

22/11/2021 16:04

Expedição de intimação.

22/11/2021 07:35

Recurso Extraordinário não admitido

09/11/2021 06:05

Conclusos para decisão

09/11/2021 00:50

Decorrido prazo de MARILENE SILVA ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 05/11/2021 23:59.

22/10/2021 16:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/10/2021 01:56

Publicado Intimação em 08/10/2021.

09/10/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

07/10/2021 08:10

Expedição de intimação.

06/10/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

05/10/2021 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 00:41

Decorrido prazo de MARILENE SILVA ALMEIDA em 04/10/2021 23:59.

04/10/2021 13:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/09/2021 01:34

Publicado Intimação em 10/09/2021.

11/09/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021 01:34

Publicado Intimação em 10/09/2021.

11/09/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

08/09/2021 21:35

Expedição de intimação.

08/09/2021 21:35

Expedição de intimação.

05/09/2021 18:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

01/09/2021 14:55

Deliberado em sessão - julgado

22/08/2021 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 20/08/2021 23:59.

22/08/2021 00:23

Decorrido prazo de MARILENE SILVA ALMEIDA em 20/08/2021 23:59.

13/08/2021 13:59

Incluído em pauta para 01/09/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

09/08/2021 16:56

Solicitado dia de julgamento

05/08/2021 22:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2021 09:03

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021 09:03

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

27/07/2021 15:05

Expedição de intimação.

27/07/2021 15:05

Expedição de intimação.

23/07/2021 17:44

Deliberado em sessão - julgado

01/07/2021 12:19

Incluído em pauta para 21/07/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

28/06/2021 12:53

Solicitado dia de julgamento

15/04/2021 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/04/2021 23:59.

12/04/2021 20:59

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2021 08:15

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

05/04/2021 11:26

Expedição de intimação.

16/03/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021 16:03

Conclusos para decisão

13/03/2021 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021 00:07

Decorrido prazo de MARILENE SILVA ALMEIDA em 12/03/2021 23:59.

23/02/2021 11:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2021 01:28

Publicado Intimação em 17/02/2021.

18/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021 01:28

Publicado Intimação em 17/02/2021.

18/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021 17:13

Expedição de intimação.

16/02/2021 17:13

Expedição de intimação.

16/02/2021 02:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/02/2021 11:33

Deliberado em sessão - julgado

22/01/2021 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

22/01/2021 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

18/12/2020 08:39

Solicitado dia de julgamento

17/12/2020 14:38

Deliberado em sessão - retirado

30/11/2020 11:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/11/2020 13:09

Incluído em pauta para 16/12/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

27/11/2020 11:29

Solicitado dia de julgamento

25/11/2020 19:41

Deliberado em sessão - retirado

24/11/2020 13:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/11/2020 15:32

Incluído em pauta para 25/11/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

05/11/2020 07:54

Solicitado dia de julgamento

30/06/2020 17:28

Recebidos os autos

30/06/2020 17:28

Distribuído por sorteio