30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000138-86.2017.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca Exequente: Jailton Soares Rodrigues Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000138-86.2017.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA EXEQUENTE: JAILTON SOARES RODRIGUES Advogado(s): NIVEAL PEREIRA DA SILVA (OAB:BA56795) EXECUTADO: URUCUCA PREFEITURA Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DECISÃO Foi proferida decisão de suspensão de liminar concedida pela Excelentíssima MINISTRA PRESIDENTE DO STJ (3292 - BA 2023/0202220-2): EMENTA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE DETERMINA A NOMEAÇÃO DE CENTENAS DE CONCURSADOS.

GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS.

OCORRÊNCIA.

PEDIDO DEFERIDO.

Intime-se a exequente.

Sem prejuízo, fica o feito suspenso até ulterior deliberação do STJ.

Uruçuca, 19 de setembro de 2024.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
19/09/2024 15:08

Expedição de intimação.
19/09/2024 15:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 3292 - BA 2023/0202220-2
14/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:56

Juntada de Petição de 8000138_86.2017_manifestação_FP_concurso
25/04/2024 12:45

Expedição de intimação.
22/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 21:23

Publicado Intimação em 25/10/2023.
09/01/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
24/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 03:53

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:28

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:56

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:55

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:46

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
15/07/2023 19:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 13:16

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:17

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/10/2022 09:21

Juntada de informação
18/08/2022 08:40

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 15/08/2022 23:59.
27/07/2022 11:43

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:33

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 09:03

Juntada de Petição de citação
15/06/2022 09:23

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
22/05/2022 15:21

Publicado Intimação em 19/05/2022.
22/05/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 01:47

Publicado Intimação em 19/05/2022.
22/05/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 00:50

Publicado Intimação em 19/05/2022.
22/05/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 10:40

Expedição de citação.
10/05/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:20

Conclusos para despacho
21/11/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 02:53

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
14/02/2021 13:28

Publicado Intimação em 11/02/2021.
13/02/2021 02:49

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 12:07

Conclusos para despacho
11/01/2021 12:16

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 02:30

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 28/04/2020 23:59:59.
05/01/2021 02:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 28/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 05:18

Publicado Intimação em 03/04/2020.
04/01/2021 05:18

Publicado Intimação em 03/04/2020.
26/12/2020 16:16

Publicado Intimação em 23/09/2020.
22/09/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 07:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/06/2020 23:59:59.
07/07/2020 07:54

Conclusos para despacho
06/07/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 08:16

Expedição de intimação via Sistema.
02/04/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:11

Expedição de intimação via Sistema.
20/03/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2020 00:02

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 10:50

Conclusos para despacho
19/12/2019 01:00

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:04

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 02:01

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 02/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 03:40

Publicado Intimação em 26/11/2019.
28/11/2019 03:40

Publicado Intimação em 26/11/2019.
25/11/2019 18:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/11/2019 13:55

Expedição de intimação via Sistema.
25/11/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 13:46

Expedição de intimação via Sistema.
25/11/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 11:00

Não Concedida a Medida Liminar
15/11/2019 02:58

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 07:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 21:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 07:54

Conclusos para despacho
05/11/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 05:40

Publicado Intimação em 15/10/2019.
28/10/2019 05:39

Publicado Intimação em 15/10/2019.
21/10/2019 14:46

Juntada de Petição de certidão
21/10/2019 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2019 10:18

Expedição de intimação.
14/10/2019 10:18

Expedição de intimação.
14/10/2019 10:18

Expedição de intimação.
14/10/2019 10:17

Expedição de intimação.
11/10/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 12:07

Conclusos para despacho
25/09/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 11:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:01

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 05:20

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 22/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 18:17

Publicado Intimação em 30/07/2019.
30/08/2019 18:17

Publicado Intimação em 30/07/2019.
29/07/2019 10:20

Expedição de intimação.
29/07/2019 10:20

Expedição de intimação.
29/07/2019 10:20

Expedição de intimação.
15/07/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 00:44

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 04/04/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:44

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 04/04/2019 23:59:59.
17/05/2019 18:20

Publicado Intimação em 14/03/2019.
17/05/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 18:20

Publicado Intimação em 14/03/2019.
17/05/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 11:27

Conclusos para despacho
03/05/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 15:36

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/01/2019 11:00:00.
02/05/2019 15:09

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/01/2019 11:00:00.
01/05/2019 13:37

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
14/03/2019 19:19

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2019 11:07

Expedição de intimação.
12/03/2019 11:07

Expedição de intimação.
12/03/2019 11:07

Expedição de intimação.
27/02/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2019 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2019 11:59

Juntada de Petição de certidão
07/01/2019 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 12:18

Conclusos para despacho
14/12/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 00:08

Publicado Intimação em 13/12/2018.
13/12/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 17:08

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2018 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2018 08:53

Expedição de intimação.
11/12/2018 08:53

Expedição de intimação.
11/12/2018 08:53

Expedição de intimação.
10/12/2018 10:39

Concedida a Medida Liminar
28/11/2018 12:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 08:32

Juntada de decisão
23/08/2018 08:41

Juntada de decisão
03/07/2018 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2018 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2018 10:26

Juntada de Ofício
14/05/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 09:29

Juntada de decisão
15/01/2018 08:44

Juntada de decisão
15/12/2017 12:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2017 00:45

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 18:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 13:01

Juntada de decisão
28/10/2017 00:46

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 27/10/2017 23:59:59.
18/10/2017 12:57

Conclusos para despacho
17/10/2017 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2017 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2017 00:24

Publicado Intimação em 28/09/2017.
28/09/2017 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2017 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2017 11:05

Expedição de citação.
25/09/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 16:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2017 18:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 00:02

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 03/07/2017 23:59:59.
18/06/2017 01:27

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 06/06/2017 23:59:59.
31/05/2017 10:23

Conclusos para despacho
31/05/2017 09:54

Juntada de Ofício
26/05/2017 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2017 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2017.
16/05/2017 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2017 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2017 11:01

Expedição de citação.
11/05/2017 13:39

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2017 19:33

Conclusos para decisão
25/04/2017 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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