06/12/2024 10:36

Baixa Definitiva
06/12/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 10:36

Transitado em Julgado em 26/11/2024
06/12/2024 10:35

Publicado em 31/10/2024.
23/11/2024 10:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012636-55.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Wirving Millaneo Ferreira Carneiro Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8012636-55.2022.8.05.0039 REQUERENTE: WIRVING MILLANEO FERREIRA CARNEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 1.

Obtemperando que o réu ingressou nos autos, ao mesmo devem ser dirigidas todas as intimações a si concernentes, com a advertência de que o mesmo adentra no processo no estado em que se encontra. 2.

Nestes termos, com o fito de prevenir alegação de nulidade, intime-se o réu para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. 3.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 13 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
30/10/2024 14:34

Expedição de intimação.
29/10/2024 20:29

Expedição de intimação.
29/10/2024 20:29

Julgado procedente em parte o pedido
22/10/2024 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012636-55.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Wirving Millaneo Ferreira Carneiro Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8012636-55.2022.8.05.0039 REQUERENTE: WIRVING MILLANEO FERREIRA CARNEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 1.

Obtemperando que o réu ingressou nos autos, ao mesmo devem ser dirigidas todas as intimações a si concernentes, com a advertência de que o mesmo adentra no processo no estado em que se encontra. 2.

Nestes termos, com o fito de prevenir alegação de nulidade, intime-se o réu para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. 3.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 13 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
16/10/2024 11:45

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:45

Expedição de intimação.
16/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012636-55.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Wirving Millaneo Ferreira Carneiro Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8012636-55.2022.8.05.0039 REQUERENTE: WIRVING MILLANEO FERREIRA CARNEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 1.

Obtemperando que o réu ingressou nos autos, ao mesmo devem ser dirigidas todas as intimações a si concernentes, com a advertência de que o mesmo adentra no processo no estado em que se encontra. 2.

Nestes termos, com o fito de prevenir alegação de nulidade, intime-se o réu para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. 3.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 13 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
25/09/2024 13:40

Expedição de intimação.
20/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:28

Decorrido prazo de WIRVING MILLANEO FERREIRA CARNEIRO - CPF: *17.***.*91-00 (REQUERENTE) em 11/09/2024.
13/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:03

Decorrido prazo de WIRVING MILLANEO FERREIRA CARNEIRO em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:25

Publicado Intimação em 20/08/2024.
05/09/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 00:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
28/03/2023 21:40

Decorrido prazo de WIRVING MILLANEO FERREIRA CARNEIRO em 13/02/2023 23:59.
03/03/2023 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2023.
25/02/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
22/01/2023 00:30

Decorrido prazo de WIRVING MILLANEO FERREIRA CARNEIRO em 06/12/2022 23:59.
10/01/2023 14:45

Desentranhado o documento
10/01/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
04/01/2023 02:12

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
13/12/2022 15:58

Conclusos para despacho
01/12/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 01:40

Expedição de citação.
18/11/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 01:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:14

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:13

Expedição de citação.
08/11/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 13:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 16/08/2022 23:59.
23/07/2022 02:28

Decorrido prazo de WIRVING MILLANEO FERREIRA CARNEIRO em 15/07/2022 23:59.
26/06/2022 15:55

Publicado Intimação em 21/06/2022.
26/06/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 15:03

Expedição de citação.
20/06/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:18

Conclusos para despacho
14/06/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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