10/06/2025 21:01

Decorrido prazo de FABRICK ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:13

Expedição de sentença.
23/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502106892
23/05/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 14:57

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.
14/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:11

Expedição de ato ordinatório.
26/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:44

Expedição de sentença.
22/11/2024 14:44

Expedição de Ofício.
25/10/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0321421-28.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Fabrick Engenharia, Industria, Comercio E Servicos Ltda Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Embargado: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0321421-28.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: FABRICK ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956), RAFAEL MARBACK DE MENEZES (OAB:BA39312) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) SENTENÇA O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

O requerente pugna pelo pagamento das verbas sucumbenciais e apresenta os respectivos cálculos.

Estando os cálculos em conformidade com a legislação e jurisprudências pertinentes e tendo o requerido, devidamente intimado, concordado com o(s) pedido(s) do(s) exequente(s) ou permanecido silente, impõe-se promover sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados.

Registrando que, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), a correção monetária incide ininterruptamente, até a data do efetivo pagamento.

Os juros de mora, de sua vez, têm incidência da apresentação dos cálculos até a data de expedição da ordem de pagamento, caso o devedor cumpra com sua obrigação no prazo legal.

Somente em hipótese de inadimplência por parte da Fazenda Pública os juros moratórios voltam a correr, até a data do efetivo pagamento.

Decorrido o prazo recursal, caso não formalizados novos requerimentos, expeça(m)-se: Requisição de Pequeno Valor (RPV) no importe de R$ 1.269,72, referente aos honorários advocatícios; Após a expedição de RPV/Precatório, deve o feito ser sobrestado até o efetivo pagamento (Art. 2º do Provimento Conjunto N.

CGJ/CCI-19/2023 do TJBA).

Comprovado o pagamento pela Fazenda Pública, façam-se conclusos os autos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
30/09/2024 14:58

Expedição de sentença.
30/09/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
26/02/2023 18:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 00:00

Petição
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/09/2022 00:00

Publicação
05/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2022 00:00

Mero expediente
02/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2022 00:00

Petição
02/02/2022 00:00

Publicação
31/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2021 00:00

Mero expediente
16/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/12/2021 00:00

Expedição de documento
23/10/2021 00:00

Publicação
21/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2021 00:00

Mero expediente
06/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2020 00:00

Petição
18/09/2020 00:00

Petição
10/09/2020 00:00

Publicação
08/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
26/08/2020 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2020 00:00

Petição
19/05/2020 00:00

Publicação
15/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020 00:00

Expedição de documento
15/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/05/2020 00:00

Petição
17/04/2020 00:00

Mero expediente
16/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
13/04/2020 00:00

Petição
03/12/2019 00:00

Publicação
29/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2019 00:00

Procedência
17/10/2019 00:00

Concluso para Sentença
22/03/2019 00:00

Petição
07/03/2019 00:00

Petição
28/02/2019 00:00

Publicação
26/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
08/10/2018 00:00

Mero expediente
08/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2018 00:00

Petição
06/10/2018 00:00

Petição
15/09/2018 00:00

Publicação
13/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2018 00:00

Mero expediente
11/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2018 00:00

Petição
22/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/07/2018 00:00

Recurso extraordinário
03/07/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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