TJBA - 8046661-46.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 12:04
Decorrido prazo de JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 11:45
Conclusos #Não preenchido#
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13/05/2025 20:42
Juntada de Petição de PJE 8046661_46.2024.8.05.0000 MPBA. PGJ. PRONUNCIA
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09/05/2025 01:32
Publicado Despacho em 09/05/2025.
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09/05/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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07/05/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE em 25/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
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04/04/2025 17:40
Conclusos #Não preenchido#
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04/04/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 01:59
Publicado Despacho em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 00:35
Decorrido prazo de JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 13:34
Conclusos #Não preenchido#
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23/02/2025 16:35
Juntada de Petição de petição incidental
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12/02/2025 16:44
Juntada de Petição de PJE 8046661_46.2024.8.05.0000 MPBA. PARECER
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06/02/2025 03:28
Publicado Despacho em 06/02/2025.
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06/02/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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04/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 11:20
Juntada de Petição de outros documentos
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18/12/2024 14:00
Conclusos #Não preenchido#
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18/12/2024 12:11
Juntada de Petição de outros documentos
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23/11/2024 00:17
Decorrido prazo de JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE em 22/11/2024 23:59.
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30/10/2024 02:11
Publicado Despacho em 30/10/2024.
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30/10/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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25/10/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 18:06
Conclusos #Não preenchido#
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22/10/2024 18:06
Juntada de termo
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22/10/2024 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
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19/10/2024 00:09
Decorrido prazo de JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
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16/10/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial DESPACHO 8046661-46.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jutorib Bittencourt Trindade Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8046661-46.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA RELATOR: DES.
PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA DESPACHO Vistos, etc.
Em face do quanto arguido no requerimento de ID 69119401, formulado pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, defiro o pedido de dilatação de prazo por 30 (trinta) dias, para fins de apresentação das Informações solicitadas.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.
Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - Órgão Especial Relator -
27/09/2024 07:10
Publicado Despacho em 27/09/2024.
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27/09/2024 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
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16/09/2024 15:42
Conclusos #Não preenchido#
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16/09/2024 15:42
Juntada de termo
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16/09/2024 13:26
Juntada de Petição de outros documentos
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10/09/2024 00:27
Decorrido prazo de JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:25
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 09/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:57
Juntada de Petição de contestação
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03/09/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2024 00:11
Decorrido prazo de JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE em 23/08/2024 23:59.
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22/08/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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17/08/2024 08:13
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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17/08/2024 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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17/08/2024 00:05
Decorrido prazo de JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:05
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/08/2024 23:59.
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15/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 12:47
Não Concedida a Medida Liminar
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09/08/2024 00:01
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 08/08/2024 23:59.
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02/08/2024 06:24
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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02/08/2024 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 15:15
Conclusos #Não preenchido#
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01/08/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 06:03
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 13:10
Outras Decisões
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30/07/2024 16:55
Conclusos #Não preenchido#
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30/07/2024 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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30/07/2024 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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30/07/2024 15:48
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
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26/07/2024 07:03
Conclusos #Não preenchido#
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26/07/2024 07:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/07/2024 07:03
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 20:43
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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