TJBA - 8036386-40.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:35
Juntada de Petição de informação 2º grau
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28/03/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 22:09
Conclusos para despacho
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23/10/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8036386-40.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Larissa Nolasco (OAB:MG136737) Advogado: Fernanda Amaral Occhiucci Goncalves (OAB:BA74057) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Reu: Douglas Alexsandre Radoll Reu: Willy Loriberto Radoll Reu: Lidiane Radoll Ribeiro Reu: Silvana Radoll Queiroz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8036386-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), LIGIA NOLASCO (OAB:MG136345), LARISSA NOLASCO (OAB:MG136737), FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (OAB:BA74057) REU: DOUGLAS ALEXSANDRE RADOLL e outros (3) Advogado(s): DECISÃO A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação à decisão proferida (ID.399467771), alegando, em síntese, erro material e omissão quanto ao indeferimento da liminar.
DECIDO.
O artigo 1.022 do CPC é claro ao estabelecer as hipóteses em que cabem embargos de declaração, senão vejamos: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º".
O bem alienado fiduciariamente trata-se de uma colheitadeira.
No presente caso, verifica-se que consta da decisão claramente os fundamentos da mesma, logo se verifica que não há o erro material e a omissão alegada.
Os documentos juntados pela parte autora não comprovam satisfatoriamente os requisitos para concessão da medida liminar pleiteada.
Na verdade, na sua argumentação, o embargante pretende a modificação da decisão proferida, e não sua integração.
Dessa forma, não acolho os embargos de declaração opostos, com fundamento no artigo e razões acima expostos.
Int.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de setembro de 2024.
Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito -
24/09/2024 15:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/06/2024 08:44
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 18:15
Decorrido prazo de DOUGLAS ALEXSANDRE RADOLL em 18/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 18:15
Decorrido prazo de WILLY LORIBERTO RADOLL em 18/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 18:15
Decorrido prazo de LIDIANE RADOLL RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 18:15
Decorrido prazo de SILVANA RADOLL QUEIROZ em 18/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 05:15
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
28/02/2024 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
21/02/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 03:10
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:20
Decorrido prazo de DOUGLAS ALEXSANDRE RADOLL em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:04
Decorrido prazo de WILLY LORIBERTO RADOLL em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:28
Decorrido prazo de LIDIANE RADOLL RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:28
Decorrido prazo de SILVANA RADOLL QUEIROZ em 24/01/2024 23:59.
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16/12/2023 23:39
Publicado Certidão em 29/11/2023.
-
16/12/2023 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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28/11/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2023 23:32
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/10/2023 23:59.
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11/10/2023 23:32
Decorrido prazo de DOUGLAS ALEXSANDRE RADOLL em 02/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 23:32
Decorrido prazo de WILLY LORIBERTO RADOLL em 02/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 23:32
Decorrido prazo de LIDIANE RADOLL RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 23:32
Decorrido prazo de SILVANA RADOLL QUEIROZ em 02/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:32
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
11/10/2023 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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14/09/2023 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 17:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/06/2023 15:49
Conclusos para despacho
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03/12/2021 03:45
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/12/2021 23:59.
-
10/11/2021 21:14
Publicado Despacho em 09/11/2021.
-
10/11/2021 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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09/11/2021 13:02
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/11/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 18:08
Conclusos para despacho
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09/05/2021 01:00
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/05/2021 23:59.
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27/04/2021 13:21
Juntada de Petição de petição
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18/04/2021 01:26
Publicado Despacho em 14/04/2021.
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18/04/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
-
12/04/2021 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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