15/01/2025 10:46

Baixa Definitiva
15/01/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 0301107-89.2013.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: Cleide Rosane Silva Alves Advogado: Osvaldo Barbosa Chaves (OAB:BA34-B) Requerido: Zelandio Cardoso De Lima Advogado: Pedro Lucio Da Silva (OAB:BA5186) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0301107-89.2013.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: CLEIDE ROSANE SILVA ALVES Advogado(s): OSVALDO BARBOSA CHAVES (OAB:BA34-B) REQUERIDO: ZELANDIO CARDOSO DE LIMA Advogado(s): PEDRO LUCIO DA SILVA (OAB:BA5186) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ZELANDIO CARDOSO DE LIMA à sentença de ID 449828291, sob o argumento da existência de contradição, erro e obscuridade que precisam ser sanadas por este juízo.

Sustenta que o posicionamento deste juízo não levou em consideração as afirmações do embargante quando ao período do início da união estável e o patrimônio adquirido.

Por fim, requer sejam supridos os vícios apontados, para reforma do julgado com a alteração do período do início da convivência marital e a improcedência quanto ao direito de meação.

Conclusos.

DECIDO.

Em análise aos embargos interpostos, tenho que não mereçam acolhimento.

Vejamos o que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Como se verifica pela leitura do artigo supracitado, visa essa espécie recursal impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, observa-se que a sentença ora embargada foi clara em sua fundamentação e conclusão.

As alegações do embargante não podem prosperar, tendo em vista que todos os pontos e provas apresentadas foram vastamente explanadas e verificadas por esse juízo.

Assim, tenho que a sentença, ora embargada, tomou por base os elementos colhidos nos autos, de sorte que havendo irresignação ao julgado deverá ser atacado pela via da apelação.

Por tal razão, os embargos opostos não merecem acolhimento na medida em que inexiste, ao meu sentir, qualquer contradição, erro ou omissão.

Ora, assim não acreditando o embargante, poderá pleitear a modificação do julgado na instância superior, não podendo este juízo apor qualquer inovação na sentença, por entendê-la adequada aos fatos suscitados nos autos.

Ante o exposto e com base no artigo 1.022 do NCPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NO MÉRITO, REJEITO-OS.

Intimem-se.

ITABUNA/BA, 5 de setembro de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
27/09/2024 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 09:20

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2023 01:34

Decorrido prazo de CLEIDE ROSANE SILVA ALVES em 01/03/2023 23:59.
18/04/2023 09:38

Conclusos para julgamento
22/03/2023 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.
22/03/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
13/02/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2021 00:00

Concluso para Sentença
22/10/2021 00:00

Petição
15/10/2021 00:00

Publicação
13/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2021 00:00

Mero expediente
16/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2021 00:00

Petição
14/04/2021 00:00

Publicação
12/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2021 00:00

Mero expediente
14/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2019 00:00

Mandado
21/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/11/2019 00:00

Mandado
31/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
31/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
31/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/09/2019 00:00

Publicação
11/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2019 00:00

Mero expediente
20/08/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/05/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Publicação
15/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2019 00:00

Mero expediente
05/11/2018 00:00

Concluso para Sentença
03/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Publicação
11/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2018 00:00

Mero expediente
13/06/2017 00:00

Petição
09/06/2017 00:00

Publicação
07/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/11/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/11/2016 00:00

Petição
24/10/2015 00:00

Publicação
21/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2015 00:00

Liminar
02/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2015 00:00

Petição
13/07/2015 00:00

Documento
23/02/2015 00:00

Petição
05/02/2015 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2015 00:00

Correção de Classe
02/12/2014 00:00

Petição
25/11/2014 00:00

Documento
24/11/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/11/2014 00:00

Petição
06/11/2014 00:00

Documento
04/11/2014 00:00

Petição
23/10/2014 00:00

Documento
21/10/2014 00:00

Documento
20/10/2014 00:00

Publicação
16/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
15/10/2014 00:00

Audiência Designada
15/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
15/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
14/10/2014 00:00

Mero expediente
10/09/2014 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/07/2014 00:00

Documento
16/06/2014 00:00

Petição
27/05/2014 00:00

Documento
13/05/2014 00:00

Documento
10/05/2014 00:00

Publicação
09/05/2014 00:00

Publicação
07/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
06/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
06/05/2014 00:00

Expedição de documento
06/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2013 00:00

Documento
11/12/2013 00:00

Liminar
11/12/2013 00:00

Audiência Designada
13/11/2013 00:00

Expedição de Mandado
05/11/2013 00:00

Petição
10/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2013 00:00

Petição
03/04/2013 00:00

Publicação
01/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2013 00:00

Mero expediente
18/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/03/2013 00:00

Publicação
01/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2013 00:00

Mero expediente
28/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2013 00:00

Documento
25/02/2013 00:00

Petição
25/02/2013 00:00

Documento
25/02/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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