TJBA - 8004896-92.2023.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 17:28
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 17:28
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 17:28
Expedição de intimação.
-
23/06/2025 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 22:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 20:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/04/2025 23:59.
-
16/06/2025 12:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 11:00
Expedição de intimação.
-
31/03/2025 11:00
Expedição de intimação.
-
31/03/2025 11:00
Expedição de intimação.
-
27/03/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 10:29
Expedição de intimação.
-
18/03/2025 10:29
Expedição de intimação.
-
18/03/2025 10:29
Expedição de intimação.
-
18/03/2025 10:28
Expedição de intimação.
-
18/03/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:50
Recebidos os autos
-
14/03/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 19:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/10/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 20:53
Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 18/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 09:13
Expedição de intimação.
-
17/10/2024 09:11
Expedição de intimação.
-
17/10/2024 09:11
Expedição de intimação.
-
17/10/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 19:33
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/10/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 19:31
Juntada de Petição de apelação
-
16/10/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004896-92.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Elenivaldo Conceicao Santos Reu: Municipio De Valenca Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004896-92.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: ELENIVALDO CONCEICAO SANTOS Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE VALENCA e outros Advogado(s): HALISSON SILVA DE BRITO (OAB:BA29460) DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante em face de decisão prolatada por este juízo as fls. retro.
O presente recurso, julgado pelo juiz a quo, é de natureza atípica e busca melhorar uma decisão que aparente ser errônea, obscura, contraditória ou omissa.
Se trata de um instituto importante tendo em vista a sua posição de pré requisito para interposição de outros recursos que demandem prequestionamento de certas matérias.
Por isso, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, contudo interrompem o prazo para a interposição de recursos.
Quando não manifestamente protelatórios, e desde que apresentem potencial chance de acolhimento e modificação da decisão (que cumpre destacar, não é o objetivo central do recurso) é determinado pelo Código de Ritos que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal sobre os embargos opostos.
Em leitura dos autos, verifica-se que os embargos opostos, caso acolhidos, mudarão a decisão prolatada.
Neste sentido, intime-se o embargado para se manifestar sobre o que entender de direito em relação aos embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para decisão.
Providências necessárias.
Cumpra-se. 1 Artigo 1026 do Código de Processo Civil. 2 Artigo 1026, § 2º do Código de Processo Civil. “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.” 3 Artigo 1023, §2° do Código de Processo Civil.
VALENÇA/BA, 3 de setembro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
08/10/2024 13:48
Expedição de intimação.
-
08/10/2024 13:48
Expedição de intimação.
-
08/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 12:42
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 12:42
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 12:42
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 12:35
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 12:35
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 12:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/10/2024 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/09/2024 23:59.
-
03/10/2024 10:35
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 10:34
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 08:05
Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 13/09/2024 23:59.
-
02/10/2024 10:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/10/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 01:41
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
22/09/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 11:47
Expedição de intimação.
-
04/09/2024 11:47
Expedição de intimação.
-
03/09/2024 21:04
Publicado Intimação em 30/08/2024.
-
03/09/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
03/09/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 20:16
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 18:21
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 18:21
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 17:02
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 17:02
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 17:02
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 17:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/07/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2024 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 00:35
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 09:41
Conclusos para julgamento
-
23/03/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:04
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 11:04
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 11:04
Expedição de intimação.
-
20/03/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 14:36
Expedição de intimação.
-
03/03/2024 12:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/02/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 12:55
Expedição de intimação.
-
01/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:57
Expedição de intimação.
-
23/02/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
12/02/2024 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 10:44
Expedição de intimação.
-
02/02/2024 10:44
Expedição de intimação.
-
02/02/2024 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 09:55
Expedição de intimação.
-
16/01/2024 09:52
Expedição de intimação.
-
16/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 19:21
Juntada de Petição de contestação
-
15/01/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 17:03
Expedição de intimação.
-
12/01/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 04:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 13:37
Expedição de intimação.
-
11/12/2023 13:37
Expedição de intimação.
-
11/12/2023 13:37
Expedição de intimação.
-
11/12/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 17:23
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 10:04
Juntada de Petição de autos 8004896 92 2023 _ ciente despacho
-
01/12/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 10:18
Expedição de intimação.
-
29/11/2023 10:18
Expedição de intimação.
-
29/11/2023 10:18
Expedição de intimação.
-
29/11/2023 10:18
Expedição de intimação.
-
27/11/2023 15:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/11/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 13:19
Juntada de informação
-
23/11/2023 10:11
Expedição de intimação.
-
23/11/2023 10:11
Expedição de intimação.
-
23/11/2023 10:11
Expedição de intimação.
-
23/11/2023 10:06
Juntada de informação
-
22/11/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 09:26
Expedição de citação.
-
20/11/2023 09:26
Expedição de citação.
-
20/11/2023 09:26
Expedição de intimação.
-
17/11/2023 14:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/11/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 08:21
Juntada de informação
-
14/11/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 09:43
Expedição de intimação.
-
14/11/2023 09:40
Juntada de informação
-
14/11/2023 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0301653-73.2018.8.05.0274
Ivanise Dantas de Queiroz
Estado da Bahia
Advogado: Rafael Queiroz Guirra
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/05/2023 13:10
Processo nº 8000815-94.2023.8.05.0079
Daniele Santos Oliveira
Empresa Eunapolitana de Transportes LTDA...
Advogado: Maria Stephany dos Santos Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/02/2023 14:26
Processo nº 8001679-33.2020.8.05.0243
Banco Pan S.A
Ana Alves de Sousa
Advogado: Jesse Matos Leao
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/08/2022 16:14
Processo nº 8001679-33.2020.8.05.0243
Banco Pan S.A
Ana Alves de Sousa
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/11/2020 11:10
Processo nº 8004896-92.2023.8.05.0271
Defensoria Publica do Estado da Bahia
Municipio de Valenca
Advogado: Halisson Silva de Brito
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/10/2024 10:14