25/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:29

Publicado Intimação em 21/02/2025.
07/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
13/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
02/11/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
03/10/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005316-28.2022.8.05.0079 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Eunapolis Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Reu: Jose Paulo Felis Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8005316-28.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:SP107414-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A) REU: JOSE PAULO FELIS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

A Quinta Câmara Cível do TJBA acolheu os embargos de declaração apresentados pela Honda, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a notificação extrajudicial em contratos com alienação fiduciária.

Nesse rumo, foi reconhecida a constituição em mora do devedor, determinando o prosseguimento da ação de busca e apreensão..

Assim, entendendo encontrar-se presentes os requisitos exigidos em Lei, DEFIRO A LIMINAR na forma requerida.

Expeça-se o competente mandado.

Cumpra-se.

Cumprida, cite-se na forma da Lei.

Eunápolis, 26 de setembro de 2024.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
30/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:44

Expedição de Ofício.
26/09/2024 20:16

Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:53

Recebidos os autos
13/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/05/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 11:43

Expedição de Ofício.
07/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2023.
07/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
02/03/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:26

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:56

Juntada de Petição de apelação
25/01/2023 18:38

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 22/11/2022 23:59.
25/01/2023 18:38

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
24/01/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2023 07:45

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2022 08:17

Publicado Intimação em 25/10/2022.
06/12/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/11/2022 15:05

Conclusos para julgamento
07/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/10/2022 03:50

Publicado Intimação em 29/09/2022.
09/10/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
29/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:12

Conclusos para decisão
27/09/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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