17/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:31

Expedição de intimação.
04/07/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 11:22

Expedição de intimação.
01/04/2025 11:21

Expedição de intimação.
01/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 31/03/2025 23:59.
08/10/2024 12:53

Expedição de intimação.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001181-14.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Gleiciane De Carvalho Silva (OAB:BA76691) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001181-14.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), GLEICIANE DE CARVALHO SILVA (OAB:BA76691) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DESPACHO 1.

Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2.

Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
02/10/2024 12:41

Expedição de intimação.
13/09/2024 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/05/2024 16:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão
19/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:44

Expedição de intimação.
17/01/2024 15:44

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2023 14:29

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 17/08/2023 13:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
16/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/07/2023 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 09:58

Expedição de intimação.
18/07/2023 09:58

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:13

Audiência Audiência CEJUSC designada para 17/08/2023 13:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
11/07/2023 10:14

Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 11/07/2023 13:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
16/06/2023 18:57

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 05:27

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:49

Expedição de citação.
14/06/2023 10:49

Expedição de intimação.
14/06/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:44

Audiência Audiência CEJUSC designada para 11/07/2023 13:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
04/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:51

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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