15/09/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 19:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.
14/09/2025 19:13

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
10/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000027-03.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: TATIANA OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (OAB:BA43632) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO Em análise dos autos, ante a juntada do termo de aceite da perita (id 491435942), homologo o aceite do encargo pericial, considerando que a parte foi beneficiária da gratuidade da justiça, e em observância da Resolução nº 17/2019 do TJBA, fico os honorários periciais no valor máximo, conforme art. 5º, § 1º, ante a complexidade, o grau e zelo da especialização e do serviço, razão pela qual fixo os honorários no valor máximo de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) e defiro a gratuidade da justiça, ante a comprovação de hipossuficiência.

Considerando as petições de id 437569650 e 438846849, apresentando os quesitos da parte autora e do Requerido respectivamente, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se ou arguir o impedimento ou suspeição do perito, bem como, querendo, indicarem assistente técnico.

Após, decurso do prazo, não havendo manifestação das partes junto a certidão de decurso do prazo, intimem-se o perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente despacho.

Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente.

Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada
05/09/2025 11:39

Expedição de intimação.
05/09/2025 11:39

Expedição de intimação.
05/09/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2025 01:19

Decorrido prazo de TATIANA OLIVEIRA DE JESUS em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
26/08/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 11:50

Expedição de intimação.
14/08/2025 11:50

Expedição de intimação.
14/08/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 17:33

Expedição de intimação.
13/08/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 17:33

Nomeado perito
06/05/2025 02:32

Decorrido prazo de TATIANA OLIVEIRA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.
06/05/2025 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/03/2025 23:59.
06/05/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
29/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:46

Expedição de intimação.
30/03/2025 05:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.
30/03/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
30/03/2025 05:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
30/03/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
19/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:49

Expedição de intimação.
11/03/2025 13:42

Juntada de informação
10/03/2025 14:36

Expedição de intimação.
10/03/2025 14:36

Expedição de intimação.
10/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:13

Expedição de intimação.
09/10/2024 15:13

Expedição de intimação.
09/10/2024 07:49

Juntada de informação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000027-03.2023.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Interessado: Tatiana Oliveira De Jesus Advogado: Afonso Henrique Cordeiro Araujo Maia (OAB:BA43632) Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000027-03.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: TATIANA OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (OAB:BA43632) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA registrado(a) civilmente como MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Nomeio Epaminondas Reis Alves, perito grafotécnico cadastrado no TJBA, para atuar no processo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos.

De SAÚDE/BA para JACOBINA/BA, datado e assinado eletronicamente.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada
03/10/2024 11:17

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:17

Expedição de intimação.
03/10/2024 10:26

Juntada de informação
02/10/2024 11:41

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:59

Juntada de petição
23/05/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:43

Decorrido prazo de TATIANA OLIVEIRA DE JESUS em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:52

Publicado Intimação em 27/03/2024.
02/04/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:36

Expedição de intimação.
23/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 02:34

Decorrido prazo de TATIANA OLIVEIRA DE JESUS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:00

Decorrido prazo de TATIANA OLIVEIRA DE JESUS em 29/11/2023 23:59.
27/12/2023 21:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.
27/12/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
26/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/11/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 12:56

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 08:02

Expedição de citação.
06/07/2023 08:02

Expedição de citação.
06/07/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:40

Publicado Intimação em 10/03/2023.
19/04/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
30/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:18

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 07:48

Expedição de citação.
09/03/2023 07:48

Expedição de citação.
09/03/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:17

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2023 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
11/01/2023 14:21

Expedição de citação.
11/01/2023 14:21

Expedição de citação.
11/01/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 10:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/01/2023 10:27

Conclusos para decisão
08/01/2023 10:27

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
08/01/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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