23/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição incidental
21/07/2025 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2025 17:15

Incluído em pauta para 06/08/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
17/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/06/2025 17:55

Incluído em pauta para 14/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
13/06/2025 22:47

Solicitado dia de julgamento
25/04/2025 10:58

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ELIANA TELES JESUS BARBOSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:31

Decorrido prazo de CARLITO BISPO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
18/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:28

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:55

Decorrido prazo de ELIANA TELES JESUS BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:55

Decorrido prazo de CARLITO BISPO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ELIANA TELES JESUS BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLITO BISPO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0010798-67.2012.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eliana Teles Jesus Barbosa Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro De Souza (OAB:BA18339-A) Apelado: Carlito Bispo Dos Santos Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420-A) Terceiro Interessado: Leonardo Amaral Matias Terceiro Interessado: Rose Debora Moura Santos Terceiro Interessado: Edson José Ribeiro Terceiro Interessado: Gilvan Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Quirino Leal Ramos Terceiro Interessado: Noacil Jesus Da Silva Terceiro Interessado: Daniele Przozwsky Terceiro Interessado: Edvaldo Barbosa Terceiro Interessado: Fabio Adriano Rocha Catarino Terceiro Interessado: Tony De Oliveira Matos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0010798-67.2012.8.05.0201 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ELIANA TELES JESUS BARBOSA Advogado(s): MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (OAB:BA18339-A) APELADO: CARLITO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO AMARAL MATIAS (OAB:BA26420-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
27/09/2024 07:43

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:35

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ELIANA TELES JESUS BARBOSA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:08

Decorrido prazo de CARLITO BISPO DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO AMARAL MATIAS em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ROSE DEBORA MOURA SANTOS em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Expedição de Certidão.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de TONY DE OLIVEIRA MATOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de FABIO ADRIANO ROCHA CATARINO em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de DANIELE PRZOZWSKY em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de Noacil Jesus da Silva em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de QUIRINO LEAL RAMOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de GILVAN SILVA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de EDSON JOSÉ RIBEIRO em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de ROSE DEBORA MOURA SANTOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO AMARAL MATIAS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de CARLITO BISPO DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:31

Decorrido prazo de ELIANA TELES JESUS BARBOSA em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 05:14

Publicado Despacho em 24/10/2022.
25/10/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/10/2022 17:22

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2022 17:22

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:16

Recebidos os autos
30/09/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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