TJBA - 8000160-35.2017.8.05.0079

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF *55.***.*80-37

TAMIRES SANTOS RODRIGUES

CPF *74.***.*97-90

Advogados

ERICA SANTOS DIAS BATISTA

OAB: 51341/BA

CPF *16.***.*33-23

EDNAZILDA SOUZA DOS SANTOS

OAB: 64235/BA

CPF *93.***.*64-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ: 16.233.439/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 10:34

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2025 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2025 10:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/02/2025 23:59.

  • 07/03/2025 23:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/11/2024 23:59.

  • 07/03/2025 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2025 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/04/2024 23:59.

  • 15/01/2025 00:51

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.

  • 07/01/2025 07:54

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

  • 21/12/2024 00:20

    Publicado Intimação em 29/11/2024.

  • 21/12/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 21/12/2024 00:19

    Publicado Intimação em 29/11/2024.

  • 21/12/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 18/12/2024 04:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/08/2024 23:59.

  • 28/11/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 08:11

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 08:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/11/2024 15:59

    Expedição de intimação.

  • 26/11/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2024 00:59

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 21:54

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 16/10/2024 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 16/10/2024 21:53

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 16/10/2024 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000160-35.2017.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Interessado: Tamires Santos Rodrigues Advogado: Erica Santos Dias Batista (OAB:BA51341) Advogado: Ednazilda Souza Dos Santos (OAB:BA64235) Interessado: Elenilson Figueiredo Dos Santos Advogado: Erica Santos Dias Batista (OAB:BA51341) Advogado: Ednazilda Souza Dos Santos (OAB:BA64235) Interessado: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000160-35.2017.8.05.0079 AUTOR: TAMIRES SANTOS RODRIGUES e outros RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatário: TAMIRES SANTOS RODRIGUES Rua 03, SN, Fenix, ITAPEBI - BA - CEP: 45855-000 INTIMAÇÃO – ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, acerca da certidão em trânsito em julgado e, querendo, promova aquilo que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

    Eu, Larissa Pereira Ribeiro, o digitei, conferi e subscrevi.

    Eunápolis/BA, 30 de Setembro de 2024 De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Escrivão/Diretor de Secretaria

  • 30/09/2024 13:07

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 13:04

    Transitado em Julgado em 21/08/2024

  • 30/09/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 08:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 18:42

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.

  • 03/07/2024 18:42

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 11:46

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2024 11:00

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2024 11:00

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2024 01:19

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 15/06/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 15/06/2024 01:18

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 15/06/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 11/06/2024 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 10:52

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2024 16:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/06/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 20:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2024 05:29

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 05:29

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 20:25

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 08/03/2024 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 08/03/2024 20:24

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 08/03/2024 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 10:25

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 15:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/01/2024 23:59.

  • 12/02/2024 15:14

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.

  • 12/02/2024 15:14

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:41

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2023 08:41

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2023 08:41

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2023 15:58

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2023 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/11/2023 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/11/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 18:16

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 05:11

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2023 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 05:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2023 17:29

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

  • 29/07/2023 02:36

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

  • 26/07/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 20:34

    Publicado Intimação em 13/06/2023.

  • 05/07/2023 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 14:57

    Publicado Intimação em 13/06/2023.

  • 05/07/2023 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 02/07/2023 17:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 08:48

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 19:53

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

  • 13/04/2023 08:49

    Expedição de intimação.

  • 13/04/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 22:20

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/01/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:54

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

  • 13/03/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 10:12

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2023 04:49

    Publicado Intimação em 12/01/2023.

  • 04/03/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 18/01/2023 20:02

    Publicado Intimação em 12/01/2023.

  • 18/01/2023 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 11/01/2023 08:55

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2023 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2023 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 18:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/11/2022 23:59.

  • 14/12/2022 17:44

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 31/10/2022 23:59.

  • 14/12/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 06:17

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 27/11/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

  • 27/11/2022 02:20

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 27/11/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

  • 18/10/2022 10:42

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 09:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 08:29

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 08:58

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 08:42

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 05/09/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 08:42

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 05/09/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 07:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:56

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2022 09:08

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2022 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2022 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/09/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:34

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:34

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:34

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 02/09/2021 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 17:34

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 02/09/2021 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:34

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2021 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/08/2021 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/08/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 08:17

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/08/2021 07:38

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 00:06

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 21/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 00:06

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 21/01/2020 23:59:59.

  • 29/11/2019 08:17

    Publicado Intimação em 28/11/2019.

  • 29/11/2019 08:17

    Publicado Intimação em 28/11/2019.

  • 27/11/2019 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 08:04

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/11/2019 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2019 03:56

    Decorrido prazo de ELENILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS em 08/11/2018 23:59:59.

  • 31/03/2019 03:56

    Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS RODRIGUES em 08/11/2018 23:59:59.

  • 09/01/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 10:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 15:00

    Juntada de Petição de documentação

  • 09/10/2018 00:13

    Publicado Intimação em 09/10/2018.

  • 09/10/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2018 00:13

    Publicado Intimação em 09/10/2018.

  • 09/10/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2018 09:46

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2018 09:46

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2018 09:46

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2018 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2017 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2017 00:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/08/2017 00:08

    Publicado Intimação em 02/08/2017.

  • 02/08/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2017 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2017 09:10

    Expedição de citação.

  • 24/04/2017 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 07:31

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2017 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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