07/06/2025 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:46

Expedição de ofício.
19/05/2025 16:04

Expedição de RPV.
15/05/2025 18:14

Expedição de despacho.
15/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:29

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA BARRETO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:48

Publicado Sentença em 27/09/2024.
06/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8090692-56.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edna Da Silva Barreto Nascimento Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8090692-56.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias] Reclamante: AUTOR: EDNA DA SILVA BARRETO NASCIMENTO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 438522468, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 20.830,65 (vinte mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
25/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:46

Expedição de sentença.
25/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:19

Homologado o pedido
07/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
07/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
05/08/2024 20:47

Conclusos para julgamento
05/08/2024 20:45

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:56

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA BARRETO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:04

Publicado Sentença em 07/03/2024.
11/03/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:32

Expedição de sentença.
05/03/2024 08:24

Expedição de citação.
05/03/2024 08:23

Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2023 13:04

Conclusos para julgamento
20/05/2023 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
19/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:14

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 06:23

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA BARRETO NASCIMENTO em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:24

Publicado Despacho em 02/08/2022.
03/08/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 14:46

Expedição de citação.
29/07/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:12

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:45

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 03:19

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA BARRETO NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 04:36

Publicado Despacho em 17/11/2021.
18/11/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 17:37

Expedição de despacho.
12/11/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 09:19

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA BARRETO NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.
05/11/2021 02:44

Publicado Despacho em 15/10/2021.
05/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 21:50

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
14/10/2021 17:25

Expedição de despacho.
14/10/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 01:40

Conclusos para despacho
14/10/2021 01:39

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2021 00:51

Publicado Decisão em 02/09/2021.
05/09/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
31/08/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 11:17

Declarada incompetência
24/08/2021 22:56

Conclusos para despacho
24/08/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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