20/03/2025 16:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:16

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0501595-37.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Luiza Alves Lourenco Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0501595-37.2016.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZA ALVES LOURENCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.

Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.

Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.

Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.

Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).

OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.

Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).

OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.

BARREIRAS, BAHIA 17 de julho de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
02/10/2024 11:42

Expedição de Precatório.
02/10/2024 11:41

Expedição de Precatório.
12/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:07

Expedição de decisão.
18/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:54

Expedição de decisão.
13/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:06

Decorrido prazo de LUIZA ALVES LOURENCO em 09/07/2024 23:59.
23/06/2024 07:10

Publicado Decisão em 13/06/2024.
23/06/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:31

Expedição de decisão.
10/06/2024 20:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:00

Expedição de despacho.
30/11/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/09/2023 23:59.
03/10/2023 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/09/2023 23:59.
08/08/2023 04:35

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:05

Expedição de despacho.
04/08/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:31

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.
18/01/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
10/01/2023 18:07

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:57

Recebidos os autos
13/12/2022 08:57

Juntada de Certidão
13/12/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/06/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 00:00

Petição
22/04/2022 00:00

Petição
08/04/2022 00:00

Publicação
31/03/2022 00:00

Improcedência
02/04/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
25/10/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Publicação
09/09/2019 00:00

Mero expediente
08/09/2018 00:00

Petição
15/08/2018 00:00

Publicação
13/08/2018 00:00

Mero expediente
05/05/2017 00:00

Petição
04/05/2017 00:00

Publicação
14/04/2017 00:00

Petição
11/03/2017 00:00

Publicação
08/03/2017 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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