TJBA - 8014934-11.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

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Polo Ativo

Partes

LETICIA LIMA SANTOS

CPF *66.***.*08-48

Advogados

RAPHAEL ALVES SANTOS

OAB: 37108/BA

CPF *31.***.*65-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ: 09.211.443/0001-04

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Advogados

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB: 185064/SP

CPF *72.***.*56-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 13:45

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 01:22

    Decorrido prazo de LETICIA LIMA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 01:22

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 01:02

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de LETICIA LIMA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8014934-11.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Leticia Lima Santos Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Diretor Geral Do Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014934-11.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LETICIA LIMA SANTOS Advogado(s): RAPHAEL ALVES SANTOS (OAB:BA37108-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) SR09 DESPACHO Vistos, etc.

    Uma vez esgotada a prestação jurisdicional por este Colegiado, tendo em vista trânsito em julgado do acórdão prolatado nestes autos (ID 55547831), ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

    FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

  • 27/09/2024 06:15

    Publicado Despacho em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 15:21

    Determinado o arquivamento

  • 17/09/2024 14:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/09/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de LETICIA LIMA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de LETICIA LIMA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 12:43

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

  • 15/01/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 01:01

    Publicado Ementa em 08/01/2024.

  • 09/01/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 08/01/2024 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 08/01/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2024 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/01/2024 14:05

    Conhecido o recurso de LETICIA LIMA SANTOS - CPF: *66.***.*08-48 (IMPETRANTE) e provido em parte

  • 19/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/12/2023 21:37

    Concedida em parte a Segurança a LETICIA LIMA SANTOS - CPF: *66.***.*08-48 (IMPETRANTE).

  • 15/12/2023 09:03

    Deliberado em sessão - julgado

  • 30/11/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:40

    Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 19/11/2023 17:54

    Solicitado dia de julgamento

  • 17/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 11:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/08/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de LETICIA LIMA SANTOS em 27/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de LETICIA LIMA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 08:57

    Publicado Decisão em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2021 14:20

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 20/04/2021 09:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 09:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2020 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2020 00:10

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 18:14

    Juntada de Petição de mandado

  • 27/10/2020 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2020 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 00:27

    Decorrido prazo de LETICIA LIMA SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:17

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:17

    Decorrido prazo de LETICIA LIMA SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 00:03

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 00:00

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 20:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2020 20:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2020 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 00:05

    Publicado Decisão em 08/07/2020.

  • 07/07/2020 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 20:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/06/2020 14:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/06/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2020 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2020

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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