08/03/2025 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
16/10/2024 15:31

Baixa Definitiva
16/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de VALDIMIRO DO LAGO AVELINO em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8024999-65.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Valdimiro Do Lago Avelino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8024999-65.2020.8.05.0000 IMPETRANTE: VALDIMIRO DO LAGO AVELINO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando as petições colacionadas aos autos de ID's 70345339, 70345340 e 70345341, intime-se o exequente para ciência e, não havendo novos requerimentos dentro do prazo de 03 (três) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 2 de outubro de 2024.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 09
04/10/2024 03:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:40

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:54

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
17/08/2024 07:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:22

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:11

Decorrido prazo de VALDIMIRO DO LAGO AVELINO em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 05:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/01/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 16:19

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
27/10/2023 15:56

Expedição de Ofício.
19/09/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:12

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:25

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:28

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
31/03/2023 05:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:10

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 16:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:14

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
25/12/2022 00:08

Decorrido prazo de VALDIMIRO DO LAGO AVELINO em 23/11/2022 23:59.
21/12/2022 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:01

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:26

Expedição de Certidão.
16/11/2022 01:26

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:09

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:44

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:49

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2022 08:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
25/07/2022 01:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 16:09

Juntada de Petição de mandado
14/07/2022 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:31

Decorrido prazo de VALDIMIRO DO LAGO AVELINO em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 11:46

Expedição de Mandado.
27/06/2022 11:13

Expedição de Ofício.
27/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/06/2022 07:21

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:53

Publicado Ementa em 14/06/2022.
14/06/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 12:39

Concedida a Segurança a VALDIMIRO DO LAGO AVELINO - CPF: *86.***.*25-68 (IMPETRANTE)
13/06/2022 10:21

Deliberado em sessão - julgado
31/05/2022 09:29

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:25

Incluído em pauta para 09/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
23/05/2022 15:46

Solicitado dia de julgamento
11/02/2022 12:31

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:35

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/08/2021 08:57

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:54

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 08:13

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:05

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2021 11:03

Juntada de Certidão
27/01/2021 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 16:16

Juntada de Petição de mandado
14/12/2020 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2020 14:53

Expedição de Mandado.
09/09/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 00:50

Publicado Decisão em 03/09/2020.
04/09/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
02/09/2020 17:29

Expedição de decisão.
02/09/2020 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2020 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
01/09/2020 18:02

Juntada de Certidão
01/09/2020 17:39

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2020 17:39

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:08

Expedição de Certidão.
01/09/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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