01/07/2025 19:01

Decorrido prazo de ALBINO MUHANA MOREIRA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 13:23

Juntada de informação
13/04/2025 19:40

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 23:58

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8045335-48.2024.8.05.0001 Revisional De Aluguel Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Albino Muhana Moreira Advogado: Débora Muhana Moreira Morand (OAB:BA57261) Advogado: Robert De Oliveira Rodrigues (OAB:BA49816) Reu: Condominio Edificio Residencial Floresta Tropical Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REVISIONAL DE ALUGUEL n. 8045335-48.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ALBINO MUHANA MOREIRA Advogado(s): DÉBORA MUHANA MOREIRA MORAND (OAB:BA57261), ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB:BA49816) REU: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORESTA TROPICAL Advogado(s): ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:BA30225), BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:BA39314) DESPACHO Narra a inicial que o autor é proprietário da unidade 804 do Edifício Residencial Floresta Tropical, desde 2009, e que, por se tratar de cobertura, paga 56,45% a mais de taxa de condomínio que os outros moradores dos apartamentos tipo. aduz que a taxa é de R$800,00, mas o autor paga R$1.417,29.

Diz que a unidade não possui piscina privativa e que, de acordo com o artigo 24 da Convenção Condominial, “para fins de rateio das despesas comuns ordinárias convenciona-se que a cada um dos apartamentos será atribuída uma taxa de condomínio equivalente à sua fração ideal quota de contribuição, sendo que o valor da cota condominial será definido em Assembleia Geral”.

Impugna o valor acrescido da taxa de condomínio paga, porque a unidade do autor não representa despesas maiores que as outras unidades e requer seja deferida medida liminar para que o réu cobre o valor de R$800,00 como taxa condominial ao autor e, sucessivamente, seja o réu compelido a refazer os cálculos para definição da taxa condominial de todos os condôminos, “definindo que cada condômino deva arcar com o pagamento da taxa mensal proporcionalmente ao número de unidades autônomas – 34 (trinta e quatro), de modo a permitir que o Autor passe a pagar a taxa de condomínio mensal de sua cobertura pelo mesmo valor a ser pago pelos proprietários ou ocupantes de apartamentos “tipo””.

A gratuidade foi indeferida.

O réu, em defesa, argui preliminares e sustenta a prescrição e a decadência.

O autor se manifestou em réplica.

Intimem-se as partes para dizer se há possibilidade de acordo e, caso haja, para apresentar proposta em 15 dias.

O feito comporta julgamento antecipado de mérito, pois a questão controversa é de direito.

Deste modo, não havendo acordo ou manifestação das partes, retornem conclusos para sentença.

As questões suscitadas em defesa serão apreciadas na sentença.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024.
01/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 15:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/05/2024 07:28

Expedição de carta via ar digital.
06/05/2024 14:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/05/2024 11:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/04/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2024 10:20

Juntada de Petição de informação de parcelamento
13/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
13/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:55

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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