02/04/2025 17:16

Expedição de intimação.
02/04/2025 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
23/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
24/07/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 21/05/2024 23:59.
24/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
23/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:48

Expedição de intimação.
21/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:25

Expedição de intimação.
28/02/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:12

Conclusos para julgamento
23/08/2023 17:11

Expedição de intimação.
23/08/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA BRITO SOUTO em 25/07/2023 23:59.
08/08/2023 11:08

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
08/08/2023 11:08

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 19/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:23

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 04:51

Publicado Despacho em 03/07/2023.
04/07/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:34

Expedição de intimação.
03/07/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
15/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 13:27

Expedição de citação.
01/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
29/01/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8016791-75.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Maria Do Carmo De Lima Brito Souto Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8016791-75.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: MARIA DO CARMO DE LIMA BRITO SOUTO Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1 - Com a instituição do Juizado Adjunto da Fazenda Pública, Decreto Judiciário nº. 162, de 18 de fevereiro de 2022, o presente feito tramita pelo rito da Lei 12.153/09. 2 - Considerando o teor do ofício PGE/BA n° 0360/2022, encaminhado a este juízo pela parte ré, no qual há o requerimento de dispensa de participação nas audiências de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, devido a impossibilidade de celebração de acordo em razão dos Procuradores do Estado não estarem autorizados a realizar transação ou celebrar acordo na demanda em curso, deixo de designar audiência de conciliação. 3 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09. 4 – Cite-se e intime-se o Requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Vitória da Conquista - BA., 19 de dezembro de 2022 Reno Viana Soares Juiz de Direito
18/01/2023 15:34

Expedição de citação.
18/01/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/01/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:04

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:10

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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