13/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA DECISÃO 0000226-24.2014.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Bruno Santos Sandes Advogado: Camila Nunes Silveira (OAB:BA28802) Reu: Empresa De Transporte Viaçao Novo Horizonte Ltda Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Icaro Neves Costa Gomes (OAB:BA69073) Reu: Investprev Seguradora S.a.

Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000226-24.2014.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: BRUNO SANTOS SANDES Advogado(s): CAMILA NUNES SILVEIRA (OAB:BA28802) REU: INVESTPREV SEGURADORA S.A. e outros Advogado(s): TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (OAB:BA15678), ICARO NEVES COSTA GOMES (OAB:BA69073), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748) DECISÃO Nos termos do Novo Código de Processo Civil, a denunciação à lide não mais possui hipóteses obrigatórias, pois o §1º do art. 125 garante ao eventual condenado que “o direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida”.

No caso em análise, eventual permissão de denunciação da lide procrastinaria sobremaneira o andamento processual, que já é dotado de extraordinária complexidade.

Assim, com o objetivo de não vulnerar os princípios da celeridade e da economia processual e não sendo mais caso de denunciação obrigatória, estando preservado, legalmente, o direito de regresso do réu contra a seguradora, INDEFIRO O PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE.

Por conseguinte, determino a exclusão da seguradora do polo passivo da demanda.

Verificando que a arte autora pugnou pela produção de prova pericial, NOMEIO a médica LORENA MARINHO DE SOUZA, CRM 42934, portadora do RG 1407857922, com e-mail profissional [email protected] e telefone 73-98816-0706, como perita deste juízo, devendo ser intimada a assinar Termo de Compromisso e realizar a perícia médica, com a consequente expedição do laudo médico pericial.

A fim de garantir que os trabalhos judiciais sejam concluídos, e que o assistido não deixe de ter seu processo finalizado por falta de perícia médica, bem como a necessidade de manter o perito atuante nos casos que exigem sua atuação, arbitro honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com o artigo 5º, inciso I, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019.

Após a apresentação do laudo médico pericial, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao Sistema de Apoio à Perícias Judiciais, em razão da parte autora estar amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita Intime-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e formularem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, da data a ser realizada a perícia (art. 474, CPC/15), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias.

Em seguida, após intimadas as partes e aberto prazo para impugnação do laudo pericial, considerando que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que reconheceu a conexão entre as ações indenizatórias ajuizadas pelos usuários dos serviços oferecidos pela Agravante, em virtude de acidente de ônibus ocorrido na linha intermunicipal Santa Cruz Cabrália/BA X Salvador/BA, determino que os presentes autos aguardem em cartório até a conclusão da instrução probatória, a ser realizada nos autos do Processo n° 0000252-22.2014.8.05.0220.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, data do sistema.

Carlos Alexandre Pelhe Gimenez Juiz de Direito em Substituição
05/08/2024 13:55

Nomeado perito
17/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
12/02/2024 01:55

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SANDES em 30/01/2024 23:59.
12/02/2024 01:55

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA em 30/01/2024 23:59.
23/12/2023 17:48

Publicado Despacho em 05/12/2023.
23/12/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
04/12/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:11

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 13:51

Outras Decisões
16/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
04/10/2022 00:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 18:51

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
14/12/2021 21:59

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:15

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 04/10/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.
04/10/2021 22:19

Juntada de ata da audiência
04/08/2021 01:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:11

Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:11

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SANDES em 03/08/2021 23:59.
25/07/2021 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.
25/07/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
20/07/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:13

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 04/10/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.
07/02/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:53

Conclusos para despacho
04/10/2019 19:00

Devolvidos os autos
23/09/2019 11:15

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
19/03/2018 08:19

REMESSA
21/11/2016 13:58

REMESSA
16/09/2016 12:05

PETIÇÃO
15/09/2016 11:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/09/2016 14:00

REMESSA
13/09/2016 13:26

CONCLUSÃO
05/09/2016 11:17

RECEBIMENTO
25/08/2016 10:05

DOCUMENTO
20/07/2016 10:47

REMESSA
20/07/2016 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/07/2016 11:03

AUDIÊNCIA
14/07/2016 10:47

MERO EXPEDIENTE
19/02/2016 08:14

REMESSA
14/01/2016 11:32

CONCLUSÃO
27/11/2015 14:17

AUDIÊNCIA
16/11/2015 10:54

AUDIÊNCIA
16/10/2015 12:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/10/2015 13:55

AUDIÊNCIA
15/06/2015 08:48

PETIÇÃO
09/06/2015 12:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/06/2015 12:50

PETIÇÃO
27/05/2015 13:53

DOCUMENTO
30/04/2015 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/11/2014 09:09

PETIÇÃO
06/11/2014 09:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/08/2014 09:25

MERO EXPEDIENTE
20/05/2014 13:22

CONCLUSÃO
09/04/2014 12:56

REMESSA
31/03/2014 08:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/03/2014 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2014 11:38

MERO EXPEDIENTE
20/02/2014 13:20

REMESSA
20/02/2014 13:16

CONCLUSÃO
18/02/2014 12:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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