15/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2025 11:44

Baixa Definitiva
15/04/2025 11:44

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 11:41

Transitado em Julgado em 15/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BISPO NOGUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de AGNALDO BISPO VITORIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VITORIA DOS SANTOS VITORIA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 07:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 17:53

Deliberado em sessão - julgado
13/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:53

Incluído em pauta para 11/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
10/02/2025 10:26

Solicitado dia de julgamento
12/11/2024 16:51

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BISPO NOGUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de AGNALDO BISPO VITORIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VITORIA DOS SANTOS VITORIA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de AGNALDO BISPO VITORIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VITORIA DOS SANTOS VITORIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BISPO NOGUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 02:03

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 01:55

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
15/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:15

Cominicação eletrônica
11/10/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 14:22

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 8008404-76.2019.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Apelado: Bispo Nogueira Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Atthila Heydrick Sckelemberg De Oliveira Silva Junior (OAB:BA49293-A) Apelado: Agnaldo Bispo Vitoria Advogado: Atthila Heydrick Sckelemberg De Oliveira Silva Junior (OAB:BA49293-A) Apelado: Maria Das Gracas Vitoria Dos Santos Vitoria Advogado: Atthila Heydrick Sckelemberg De Oliveira Silva Junior (OAB:BA49293-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008404-76.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO APELADO: BISPO NOGUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) Advogado(s):ATTHILA HEYDRICK SCKELEMBERG DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE E EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.

ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.

INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A constituição do título executivo judicial encerra a fase monitória.

Após a conversão do contrato em título judicial, a atualização da dívida passa a ser regida por fonte normativa legal, não mais se aplicando as bases contratuais.

Juros de mora e correção monetária, matéria de ordem pública, podem ser apreciados de ofício pelo juiz, não caracterizando julgamento extra petita.

Em ação monitória, com dívida líquida e vencimento certo, os juros de mora e a correção monetária incidem a partir do vencimento da obrigação, configurando mora ex re, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Alteração do termo inicial dos juros de mora para a data de vencimento da dívida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8008404-76.2019.8.05.0080, em que figuram como apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e como apelado BISPO NOGUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (2).

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO, nos termos do relatório e voto do Relator.

Sala das Sessões, Presidente Gustavo Silva Pequeno Juiz Substituto de 2º Grau - Relator Procurador (a) de Justiça
04/10/2024 01:27

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:37

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2024 20:36

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:36

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
03/09/2024 11:28

Solicitado dia de julgamento
13/05/2024 09:58

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:56

Recebidos os autos
10/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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