TJBA - 8000347-55.2017.8.05.0269

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo

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Polo Ativo

Partes

DEUSDEDITE DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*76-68

Advogados

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

OAB: 56795/BA

CPF *06.***.*87-20

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

OAB: 7084/BA

CPF *25.***.*68-04

Polo Passivo

Partes

URUCUCA PREFEITURA

CNPJ: 14.160.378/0001-67

Advogados

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB: 17719/BA

CPF *89.***.*70-68

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB: 9465/BA

CPF *94.***.*82-68

MARINA REIS GANDA

OAB: 55558/BA

CPF *46.***.*25-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000347-55.2017.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca Exequente: Deusdedite Domingos De Oliveira Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000347-55.2017.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA EXEQUENTE: DEUSDEDITE DOMINGOS DE OLIVEIRA Advogado(s): NIVEAL PEREIRA DA SILVA (OAB:BA56795) EXECUTADO: URUCUCA PREFEITURA Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465), MARINA REIS GANDA (OAB:BA55558), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DECISÃO Foi proferida decisão de suspensão de liminar concedida pela Excelentíssima MINISTRA PRESIDENTE DO STJ (3292 - BA 2023/0202220-2): EMENTA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE DETERMINA A NOMEAÇÃO DE CENTENAS DE CONCURSADOS.

    GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS.

    OCORRÊNCIA.

    PEDIDO DEFERIDO.

    Intime-se a exequente.

    Sem prejuízo, fica o feito suspenso até ulterior deliberação do STJ.

    Uruçuca, 19 de setembro de 2024.

    Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito

  • 19/09/2024 15:11

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2024 15:11

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 3292 - BA 2023/0202220-2

  • 14/05/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de 8000347_55.2017_manifestação_FP_concurso

  • 25/04/2024 12:34

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2023 09:45

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 22/02/2023 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 14/12/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 10:28

    Juntada de informação

  • 17/08/2022 13:13

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 15/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 05:46

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 05:46

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 04:53

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:44

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/07/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 08:52

    Juntada de Petição de citação

  • 11/06/2022 04:29

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 18:58

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 21/05/2022 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 21/05/2022 01:12

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 21/05/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 20/05/2022 22:13

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 20/05/2022 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 22:03

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 20/05/2022 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2022 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2022 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2022 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2022 12:47

    Expedição de citação.

  • 10/05/2022 22:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 14/02/2021 13:24

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 01:08

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 26/12/2020 16:02

    Publicado Intimação em 23/09/2020.

  • 26/12/2020 02:42

    Publicado Intimação em 23/09/2020.

  • 26/12/2020 02:42

    Publicado Intimação em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 12:32

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 12:32

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 07:46

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2020 00:58

    Publicado Intimação em 08/05/2020.

  • 14/05/2020 00:58

    Publicado Intimação em 08/05/2020.

  • 12/05/2020 00:35

    Publicado Intimação em 07/05/2020.

  • 12/05/2020 00:35

    Publicado Intimação em 07/05/2020.

  • 12/05/2020 00:35

    Publicado Intimação em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 16:47

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/05/2020 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 00:01

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.

  • 08/02/2020 00:01

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:53

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:04

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:04

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 02:01

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 20:21

    Publicado Intimação em 26/11/2019.

  • 27/11/2019 20:20

    Publicado Intimação em 26/11/2019.

  • 27/11/2019 20:20

    Publicado Intimação em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 18:18

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 25/11/2019 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:49

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/11/2019 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:38

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/11/2019 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/11/2019 02:48

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 07:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 08:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2019 04:27

    Publicado Intimação em 15/10/2019.

  • 28/10/2019 04:27

    Publicado Intimação em 15/10/2019.

  • 28/10/2019 04:27

    Publicado Intimação em 15/10/2019.

  • 25/10/2019 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 00:01

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 00:01

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 22/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/10/2019 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2019 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2019 08:49

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2019 08:49

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2019 08:49

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2019 08:49

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2019 08:49

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2019 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 01:06

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 12:07

    Publicado Intimação em 02/09/2019.

  • 06/09/2019 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 12:07

    Publicado Intimação em 02/09/2019.

  • 06/09/2019 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 12:07

    Publicado Intimação em 02/09/2019.

  • 06/09/2019 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2019 10:42

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2019 10:42

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2019 10:42

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2019 10:42

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2019 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2019 22:36

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/03/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 22:35

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/03/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 22:25

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 18:59

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2019 15:58

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/01/2019 11:00:00.

  • 02/05/2019 15:14

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/01/2019 11:00:00.

  • 01/05/2019 13:34

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 00:12

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 00:12

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 00:12

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2019 10:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/02/2019 08:48

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2019 08:48

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 16:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/01/2019 11:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/01/2019 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2018 00:07

    Publicado Intimação em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 17:05

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/12/2018 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2018 08:42

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2018 08:42

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2018 08:42

    Expedição de intimação.

  • 10/12/2018 10:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2018 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2018 13:04

    Juntada de decisão

  • 12/07/2018 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2018 09:16

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/07/2018 09:16

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/06/2018 10:10

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2018 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2018 08:26

    Juntada de decisão

  • 15/12/2017 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2017 00:54

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/11/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 12:40

    Juntada de decisão

  • 28/10/2017 00:48

    Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 27/10/2017 23:59:59.

  • 23/10/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2017 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2017 00:38

    Publicado Intimação em 28/09/2017.

  • 28/09/2017 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2017 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2017 13:22

    Expedição de citação.

  • 26/09/2017 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 19:53

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 19:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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