07/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
04/03/2025 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
05/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 23:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
01/02/2025 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:57

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:50

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000277-48.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Executado: Estado Da Bahia Exequente: Maria Nilva De Souza Novais Ferreira Advogado: Larissa De Souza Novaes E Barbosa (OAB:BA58456) Advogado: Carla Daniela Novais Ferreira (OAB:BA58453) Advogado: Monica Daiane De Souza Novais Ferreira (OAB:BA68586) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000277-48.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA Advogado(s): LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA (OAB:BA58456), CARLA DANIELA NOVAIS FERREIRA (OAB:BA58453), MONICA DAIANE DE SOUZA NOVAIS FERREIRA (OAB:BA68586) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO VISTOS, ETC...

A Autora/Exequente apresentou cálculos, contudo, o Executado, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, alegou excesso de execução, indicando os valores devidos.

Requereu o executado a procedência da Impugnação com a fixação dos valores indicados e reconhecimento do excesso de execução, bem como a condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais sobre o valor da diferença.

Em petição constante dos autos, a parte Exequente manifestou concordância com os valores apresentados pelo Executado.

Relatado.

Decido: Verifico que os cálculos apresentados pelo Executado estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, acolho a presente impugnação e julgo-a TOTALMENTE PROCEDENTE, homologando os cálculos apresentados pelo Executado, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes precatórios/RPVs com base nos valores apresentados pelo Executado, observando-se os requerimentos da parte Exequente, quando aplicáveis, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Decorrido o prazo sem o pagamento do RPV, proceda-se com o sequestro do respectivo valor.

Efetuado o pagamento do RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Condeno a Exequente em honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o excesso de execução, conforme entendimento do STJ no REsp no 1.134.186-RS, suspendendo-se a sua exigibilidade caso seja beneficiária da gratuidade judicial.

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
27/09/2024 13:36

Expedição de intimação.
26/09/2024 16:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2024 10:00

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 19:32

Publicado Intimação em 02/09/2024.
08/09/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
02/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:31

Expedição de intimação.
29/08/2024 13:28

Expedição de intimação.
29/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/08/2024 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 09:41

Desentranhado o documento
26/08/2024 09:41

Expedição de intimação.
26/08/2024 09:20

Expedição de intimação.
26/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:36

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 20:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/07/2024 20:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/07/2024 18:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 08:57

Expedição de intimação.
28/06/2024 12:07

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:59

Recebidos os autos
26/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.
25/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
19/04/2022 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/04/2022 11:53

Expedição de ato ordinatório.
18/04/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:09

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2021 17:48

Expedição de intimação.
15/12/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:50

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:49

Desentranhado o documento
16/11/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 06:11

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 25/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:40

Publicado Intimação em 29/09/2021.
07/10/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
28/09/2021 12:21

Expedição de intimação.
28/09/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 10:53

Expedição de intimação.
28/09/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2020 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
10/06/2020 20:47

Conclusos para julgamento
29/05/2020 09:24

Publicado Intimação em 18/03/2020.
18/03/2020 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.
17/03/2020 10:55

Expedição de intimação via Sistema.
17/03/2020 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:40

Conclusos para despacho
18/06/2019 19:01

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 11/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 23:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 12:41

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 11/04/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA em 22/03/2019 23:59:59.
21/05/2019 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2019.
21/05/2019 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019 02:24

Publicado Despacho em 21/03/2019.
19/05/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 21:21

Publicado Intimação em 15/03/2019.
17/05/2019 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 17:02

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 00:22

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 16/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 03:47

Publicado Intimação em 24/04/2019.
24/04/2019 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 10:55

Expedição de intimação.
22/04/2019 10:55

Expedição de intimação.
22/04/2019 10:48

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2019 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2019 14:12

Conclusos para despacho
17/04/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 10:40

Expedição de despacho.
18/03/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
13/03/2019 10:58

Conclusos para decisão
13/03/2019 10:49

Expedição de intimação.
13/03/2019 10:49

Expedição de intimação.
07/03/2019 11:38

Conclusos para decisão
07/03/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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