17/06/2025 19:39

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 11:53

Expedição de intimação.
12/06/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:57

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000140-13.2008.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Cloves Danilo Dias Santos E Outros Advogado: Gilmar Pedroso De Almeida (OAB:BA26629) Reu: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000140-13.2008.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: CLOVES DANILO DIAS SANTOS E OUTROS Advogado(s): GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (OAB:BA26629) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
30/09/2024 16:00

Expedição de intimação.
29/09/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:18

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de CLOVES DANILO DIAS SANTOS E OUTROS em 27/06/2024 23:59.
07/07/2024 19:25

Publicado Intimação em 28/06/2024.
07/07/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:48

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 20:33

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:12

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2023 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:36

Expedição de intimação.
22/09/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 05:44

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 30/08/2023 23:59.
26/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Expedição de intimação.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 17:44

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:02

Conclusos para despacho
18/06/2019 20:48

Devolvidos os autos
06/02/2017 10:12

CONCLUSÃO
06/02/2017 10:12

DECURSO DE PRAZO
31/08/2016 08:56

REMESSA
29/08/2016 10:38

MERO EXPEDIENTE
27/04/2016 13:45

RECEBIMENTO
22/03/2016 11:02

CONCLUSÃO
22/03/2016 11:00

DOCUMENTO
05/10/2010 15:54

CONCLUSÃO
19/09/2008 15:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2008

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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