TJBA - 8096328-37.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 17:41
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
02/06/2025 09:58
Conclusos para decisão
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09/02/2025 23:41
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
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09/02/2025 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 17:08
Expedição de ato ordinatório.
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27/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 15:41
Expedição de Ofício.
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20/01/2025 10:19
Juntada de Certidão
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25/11/2024 23:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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25/11/2024 23:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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25/11/2024 21:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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25/11/2024 21:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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07/10/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8096328-37.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Diocelia Ferreira Dos Santos Braga Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8096328-37.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: DIOCELIA FERREIRA DOS SANTOS BRAGA Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137), PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (OAB:BA14104) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 453957158, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 95.348,10 (noventa e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e dez centavos), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.
PRI.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
02/10/2024 08:53
Cominicação eletrônica
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02/10/2024 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 08:53
Homologado o pedido
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29/08/2024 12:48
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 12:48
Juntada de Certidão
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17/08/2024 09:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
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18/07/2024 12:21
Expedição de ato ordinatório.
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18/07/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 21:20
Decorrido prazo de DIOCELIA FERREIRA DOS SANTOS BRAGA em 04/06/2024 23:59.
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10/06/2024 21:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
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10/06/2024 21:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
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16/05/2024 20:05
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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16/05/2024 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 14:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/04/2024 19:31
Cominicação eletrônica
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29/04/2024 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 18:09
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 18:09
Juntada de Certidão
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19/01/2024 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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19/01/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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10/10/2023 10:06
Expedição de ato ordinatório.
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10/10/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 10:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/10/2023 10:02
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:58
Decorrido prazo de DIOCELIA FERREIRA DOS SANTOS BRAGA em 05/06/2023 23:59.
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21/09/2023 23:41
Decorrido prazo de DIOCELIA FERREIRA DOS SANTOS BRAGA em 05/06/2023 23:59.
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19/09/2023 01:27
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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19/09/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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04/07/2023 11:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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11/06/2023 05:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
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11/06/2023 05:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
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16/05/2023 13:23
Comunicação eletrônica
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16/05/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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16/05/2023 13:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/03/2023 12:13
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 12:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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08/08/2022 11:09
Juntada de Petição de contra-razões
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03/08/2022 18:44
Publicado Decisão em 02/08/2022.
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03/08/2022 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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30/07/2022 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 06:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
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01/12/2021 05:37
Decorrido prazo de DIOCELIA FERREIRA DOS SANTOS BRAGA em 29/11/2021 23:59.
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22/11/2021 10:19
Conclusos para julgamento
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22/11/2021 10:17
Juntada de Certidão
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18/11/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2021 06:18
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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14/11/2021 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
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09/11/2021 21:25
Expedição de intimação.
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09/11/2021 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2021 03:43
Decorrido prazo de DIOCELIA FERREIRA DOS SANTOS BRAGA em 22/07/2021 23:59.
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21/10/2021 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/10/2021 07:34
Julgado procedente em parte do pedido
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16/07/2021 23:25
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.
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16/07/2021 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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14/07/2021 17:24
Conclusos para julgamento
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07/07/2021 11:49
Juntada de Petição de petição
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06/07/2021 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
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24/03/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2021 09:46
Juntada de Petição de petição
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17/02/2021 00:40
Publicado Intimação em 12/02/2021.
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11/02/2021 14:34
Expedição de intimação via Sistema.
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11/02/2021 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2021 13:50
Expedição de citação via Sistema.
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10/02/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2021 11:05
Conclusos para despacho
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10/02/2021 11:05
Audiência conciliação cancelada para 01/10/2021 08:25.
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10/02/2021 11:04
Juntada de Certidão
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10/02/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
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24/09/2020 12:16
Expedição de citação via Sistema.
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17/09/2020 10:37
Audiência conciliação designada para 01/10/2021 08:25.
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17/09/2020 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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