26/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 12:49

Publicado Sentença em 30/05/2025.
08/06/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:15

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489798365
28/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489798365
28/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8008539-54.2020.8.05.0274 Habilitação Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Caio Caires Brandao Registrado(a) Civilmente Como Caio Caires Brandao Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Bibiana Aparecida Pereira Machado Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Caroline Macedo De Figueiredo Santos Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Catarina Amaral Cheles Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Diovanna Lima Silva Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Fernanda Vilela Das Virgens Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Fulvio Stefanio Cunha Santos Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Isabela Santos De Souza Oliveira Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Maria Luzia Santana Cabral Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Natalia Mendes Aguiar Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Tarcisio Cesar Assuncao Tanajura Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Victoria Nunes Luz Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Requerente: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda Requerente: Biannca Carneiro Do Nascimento Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.

Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.

Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.

Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8008539-54.2020.8.05.0274 AUTOR: BIANNCA CARNEIRO DO NASCIMENTO e outros (12) RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Caio Caires Brandão e outros, em face do Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda.

Os autores, estudantes de medicina, pleiteiam a matrícula no segundo semestre de 2020, argumentando que a instituição não considerou adequadamente os efeitos da pandemia da COVID-19, como a redução proporcional das mensalidades e a postergação das matrículas para uma data que permitisse a conclusão das atividades do primeiro semestre de 2020.

No decorrer do processo, os autores apresentaram documentos que corroboram as dificuldades financeiras enfrentadas e a impossibilidade de efetuar a matrícula devido à política adotada pela instituição.

A tutela de urgência foi solicitada para que fosse garantida a matrícula no segundo semestre de 2020, ou, alternativamente, a extensão do prazo para a efetivação da mesma após a finalização das atividades acadêmicas do primeiro semestre.

Os autos registram que o processo foi distribuído em 15 de julho de 2020, sendo que desde então diversas diligências processuais foram realizadas, com despachos e petições intercorrentes, incluindo um despacho do dia 6 de agosto de 2021, no qual a parte autora foi intimada a informar se ainda mantinha interesse no prosseguimento da ação.

Observa-se que, até o presente momento, não houve um desfecho definitivo quanto à concessão da tutela antecipada para a matrícula dos autores.

Considerando que já estamos no segundo semestre de 2024, há a necessidade de verificar se persiste o interesse na tutela originalmente requerida, uma vez que o objetivo era garantir a matrícula para o segundo semestre de 2020.

Diante do exposto e considerando o transcurso de tempo relevante desde o pedido de tutela antecipada, DETERMINO: a) A intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste se ainda possui interesse na tutela antecipada requerida inicialmente, considerando o lapso temporal decorrido, devendo, em caso positivo, adequar o pedido à situação acadêmica atual dos autores. b) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, venham os autos conclusos para deliberação sobre a perda superveniente do objeto em relação ao pedido de tutela antecipada. c) Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, 19 de setembro de 2024.

Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:52

Juntada de informação
11/03/2024 11:46

Juntada de informação
11/03/2024 11:38

Juntada de informação
11/03/2024 11:32

Juntada de informação
29/02/2024 01:26

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 12:03

Juntada de informação
27/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 08:56

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 15:49

Expedição de Carta.
22/02/2024 15:39

Expedição de Carta.
22/02/2024 15:27

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:27

Expedição de Carta.
22/02/2024 15:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:10

Expedição de Carta.
22/02/2024 15:00

Expedição de Carta.
22/02/2024 14:47

Expedição de Carta.
21/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 11:06

Decorrido prazo de SABRINA LUIZA DIAS REIS ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.
18/11/2023 18:17

Publicado Intimação em 27/10/2023.
18/11/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
26/10/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2023 17:33

Decorrido prazo de BIBIANA APARECIDA PEREIRA MACHADO em 03/02/2023 23:59.
06/05/2023 17:33

Decorrido prazo de CAIO CAIRES BRANDAO em 03/02/2023 23:59.
02/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:46

Juntada de informação
20/04/2023 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 12:37

Juntada de informação
13/04/2023 17:07

Juntada de informação
13/04/2023 16:50

Juntada de informação
13/04/2023 16:40

Desentranhado o documento
13/04/2023 16:39

Desentranhado o documento
13/04/2023 14:03

Juntada de informação
10/04/2023 22:31

Decorrido prazo de FERNANDA VILELA DAS VIRGENS em 03/02/2023 23:59.
10/04/2023 22:31

Decorrido prazo de DIOVANNA LIMA SILVA em 03/02/2023 23:59.
10/04/2023 22:31

Decorrido prazo de CATARINA AMARAL CHELES em 03/02/2023 23:59.
10/04/2023 22:31

Decorrido prazo de CAROLINE MACEDO DE FIGUEIREDO SANTOS em 03/02/2023 23:59.
10/04/2023 11:03

Desentranhado o documento
10/04/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 11:00

Desentranhado o documento
10/04/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 10:56

Expedição de Carta.
10/04/2023 10:52

Expedição de Carta.
10/04/2023 10:49

Expedição de Carta.
10/04/2023 10:07

Expedição de Carta.
31/03/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 11:56

Expedição de Carta.
31/03/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 11:48

Expedição de Carta.
30/03/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:25

Expedição de Carta.
30/03/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:20

Expedição de Carta.
30/03/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:15

Expedição de Carta.
30/03/2023 02:05

Decorrido prazo de TARCISIO CESAR ASSUNCAO TANAJURA em 03/02/2023 23:59.
30/03/2023 02:05

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGUIAR em 03/02/2023 23:59.
30/03/2023 02:05

Decorrido prazo de MARIA MARIANA DOS SANTOS TOURINHO em 03/02/2023 23:59.
30/03/2023 02:05

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SANTANA CABRAL em 03/02/2023 23:59.
30/03/2023 02:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO TAVARES em 03/02/2023 23:59.
30/03/2023 02:05

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
30/03/2023 02:05

Decorrido prazo de FULVIO STEFANIO CUNHA SANTOS em 03/02/2023 23:59.
30/03/2023 02:05

Decorrido prazo de VICTORIA NUNES LUZ em 03/02/2023 23:59.
29/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 11:32

Expedição de Carta.
29/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 11:28

Expedição de Carta.
29/03/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 21:22

Publicado Despacho em 07/12/2022.
19/02/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 07:21

Decorrido prazo de CAIO CAIRES BRANDAO em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:21

Decorrido prazo de BIBIANA APARECIDA PEREIRA MACHADO em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:21

Decorrido prazo de CAROLINE MACEDO DE FIGUEIREDO SANTOS em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:21

Decorrido prazo de CATARINA AMARAL CHELES em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:21

Decorrido prazo de DIOVANNA LIMA SILVA em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:21

Decorrido prazo de FERNANDA VILELA DAS VIRGENS em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:20

Decorrido prazo de FULVIO STEFANIO CUNHA SANTOS em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:20

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:20

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO TAVARES em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:20

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SANTANA CABRAL em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:20

Decorrido prazo de MARIA MARIANA DOS SANTOS TOURINHO em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:20

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGUIAR em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:20

Decorrido prazo de TARCISIO CESAR ASSUNCAO TANAJURA em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 07:20

Decorrido prazo de VICTORIA NUNES LUZ em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 04:33

Publicado Despacho em 13/08/2021.
25/11/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
20/08/2021 11:02

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:20

Conclusos para decisão
15/07/2020 10:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000898-90.2024.8.05.0042

Eulandia Maciel de Andrade

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Carolina Seixas Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0089687-58.2009.8.05.0001

Delma Gama e Narici

Corregedor Geral da Secretaria de Admini...

Advogado: Delma Gama e Narici

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0503138-53.2018.8.05.0039

Antonio Elinaldo Araujo da Silva

Angelita Rodrigues dos Santos

Advogado: Renan Machado Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0503138-53.2018.8.05.0039

Angelita Rodrigues dos Santos

Municipio de Camacari

Advogado: Gabriela Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2018 17:34

Exibir Processo

Processo nº 8117291-61.2023.8.05.0001

Josenilde Matos Jason

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2024 13:45

Exibir Processo