03/04/2025 18:15

Baixa Definitiva
03/04/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009252-09.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lauro Cerqueira De Oliveira Advogado: Aline Moreira Araujo (OAB:BA53976) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8009252-09.2019.8.05.0001 AUTOR: LAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas pela parte ré no ID 453737325 e seguinte.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário
30/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
05/06/2024 18:03

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 23:32

Decorrido prazo de LAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 06:06

Publicado Certidão em 06/02/2024.
09/02/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 05:04

Publicado Sentença em 03/10/2023.
08/10/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
02/10/2023 14:23

Expedição de sentença.
02/10/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 12:26

Expedição de sentença.
28/09/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 18:13

Conclusos para julgamento
16/06/2023 18:13

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:25

Decorrido prazo de LAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:03

Expedição de ato ordinatório.
30/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 01:49

Decorrido prazo de LAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
29/10/2021 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:59

Publicado Sentença em 14/09/2021.
25/09/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:40

Expedição de sentença.
13/09/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 09:38

Expedição de decisão.
10/09/2021 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2021 12:25

Conclusos para julgamento
26/08/2021 06:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 21:15

Conclusos para decisão
18/05/2021 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/05/2021 01:31

Decorrido prazo de LAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.
04/05/2021 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2021 23:59.
13/04/2021 08:08

Publicado Decisão em 12/04/2021.
13/04/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
08/04/2021 23:49

Expedição de decisão.
08/04/2021 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 17:36

Declarada incompetência
23/03/2021 16:22

Conclusos para decisão
07/11/2020 00:57

Decorrido prazo de LAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2020.
05/10/2020 10:13

Juntada de Petição de réplica
10/09/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 10:30

Juntada de Petição de contestação
13/06/2019 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 17:06

Expedição de citação.
29/05/2019 07:30

Concedida a Medida Liminar
10/05/2019 18:32

Conclusos para decisão
10/05/2019 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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