27/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/01/2025 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8026308-55.2019.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cooperativa De Eco E Cred Mutuo Dos Serv Publicos Nos Estados De Alagoas, Sergipe, Bahia E Emp Da Reg Metrop Do Agreste Alagoano - Sicoob Leste Advogado: Luana Acioli De Castro Lopes (OAB:AL9826) Advogado: Mikaelly Shayane Da Silva Santos (OAB:AL18769) Advogado: Rhayane Nayara Toledo Souto Vieira (OAB:AL18501) Reu: Jose Carlos Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8026308-55.2019.8.05.0001 Parte Autora: COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMP DA REG METROP DO AGRESTE ALAGOANO - SICOOB LESTE Parte Ré: JOSE CARLOS LOPES Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por SICOOB LESTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA CRÉDITO MÚTUO NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA (ID 440548867), contra a sentença prolatada no ID 439214988. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Recebo o recurso, acolhendo-o em razão da ausência de observância da determinação estabelecida no §1º, do art. 485, do CPC, vez que a intimação, para que a parte autora conferisse seguimento ao feito foi realizada através do DPJ-E (ID 437716508).

A configuração do abandono não pode prescindir da intimação pessoal da parte, sob pena de nulidade do ato, em razão da caracterização de prejuízo.

Isto posto, conheço o recurso, CONFERINDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SICOOB LESTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA CRÉDITO MÚTUO NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA, para, observada a configuração da apontada omissão, declarar nula a sentença proferida.

Intime-se a parte demandante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as respostas fornecidas nos ID´s 421324532/421324524 e 421855693/421855704.

P.

I.

Salvador, 30 de setembro de 2024 Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
01/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
23/06/2024 18:15

Publicado Despacho em 28/11/2023.
23/06/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/06/2024 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
23/06/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/06/2024 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
23/06/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
29/05/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
24/05/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2024 13:34

Publicado Sentença em 12/04/2024.
14/04/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 07:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/04/2024 06:38

Conclusos para julgamento
07/04/2024 01:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMP DA REG METROP DO AGRESTE ALAGOANO - SICOOB LESTE em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 07:24

Publicado Despacho em 27/03/2024.
06/04/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:21

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:52

Juntada de informação
24/11/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMP DA REG METROP DO AGRESTE ALAGOANO - SICOOB LESTE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 16/08/2023.
13/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
17/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 07:30

Juntada de informação
14/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:51

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 06:08

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2021 04:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMP DA REG METROP DO AGRESTE ALAGOANO - SICOOB LESTE em 02/12/2021 23:59.
12/11/2021 12:40

Publicado Decisão em 09/11/2021.
12/11/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 15:43

Declarada incompetência
06/07/2021 15:24

Conclusos para julgamento
17/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMP DA REG METROP DO AGRESTE ALAGOANO - SICOOB LESTE em 16/04/2021 23:59.
27/03/2021 07:04

Publicado Despacho em 23/03/2021.
27/03/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:49

Conclusos para despacho
20/09/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 12:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMP DA REG METROP DO AGRESTE ALAGOANO - SICOOB LESTE em 30/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 12:30

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2019 20:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 20:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 15:47

Conclusos para despacho
24/07/2019 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0504881-35.2017.8.05.0039

Rubem Felix dos Santos Silva

Amanda de Oliveira dos Santos

Advogado: Jorge Luiz Santana da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2017 14:02

Exibir Processo

Processo nº 8000517-49.2022.8.05.0108

Caio Dourado dos Santos

Joao Batista Matias dos Santos

Advogado: Laira Manuela Mendes Nunes Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 8000095-53.2020.8.05.0267

Sandra Regina Vieira Parada Costa

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Camyle Serafim Kruschewsky

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 8000390-14.2024.8.05.0150

Banco Volkswagen S. A.

Candice Santana Fernandes

Advogado: Bruno Souza dos Passos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 8003345-68.2024.8.05.0004

Rafael Rodrigues Campos

Estado da Bahia

Advogado: Maiara Doria Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2024 15:55

Exibir Processo