TJBA - 8000261-12.2017.8.05.0196

27/07/2023 09:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/07/2023 09:49

Baixa Definitiva

27/07/2023 09:49

Transitado em Julgado em 27/07/2023

18/07/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 17/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:03

Decorrido prazo de RONNIVON RIBEIRO SALES em 11/07/2023 23:59.

27/06/2023 00:27

Expedição de Certidão.

17/06/2023 02:13

Publicado Decisão em 16/06/2023.

17/06/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

14/06/2023 20:19

Cominicação eletrônica

14/06/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023 20:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FILADELFIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (RECORRIDO) e não-provido

07/06/2023 15:31

Conclusos para decisão

24/04/2023 15:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/04/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023 10:42

Recebidos os autos

12/04/2023 10:42

Conclusos para despacho

12/04/2023 10:42

Distribuído por sorteio