09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho INTIMAÇÃO 8026979-47.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Claudio Dantas Correia Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Impetrante: Edson Freitas Da Cruz Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Impetrante: Eni De Jesus Monteiro Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Impetrante: Flavio Silva De Queiroz Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº .4045/2024– ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Salvador,25 de setembro de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE DD.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 8026979-47.2020.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA: FLÁVIO SILVA DE QUEIROZ 6.

ADVOGADO(S): ROBERTTO LEMOS E CORREIA 6.1 OAB Nº: 7.672 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 21.508.80 7.1.

VALOR DO CREDOR: R$ 21.508.80 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 0,00 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8026979-47.2020.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 18.09.2020 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8026979-47.2020.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 29.09.2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 16.09.2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): FLÁVIO SILVA DE QUEIROZ CPF/CNPJ: *59.***.*00-82 Data de nascimento: 22.06.1971 Dados Bancários: Conta judicial Contato: E-mail: Telefone: Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA & ASSOCIADOS S/C, CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-24 OAB: 7.672 E-mail: Telefone Dados Bancários: Conta judicial Data da verificação da situação “regular” do CPF junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 24.09.2024 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 21.508.80 Juros: R$ Índices/taxa Selic: selic Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 16.09.2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 13.03.2023 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 21.508.80 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar (X) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia- PM-BA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia- SPSM CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): 38.130.892.0001-18 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (X) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 21.508.80 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, _________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, Salvador/BA, ___ de _________ de 202__.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora
02/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
30/01/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 11:44

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
11/10/2023 10:40

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:09

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DA CRUZ em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ENI DE JESUS MONTEIRO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE QUEIROZ em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS CORREIA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:27

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DA CRUZ em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:27

Decorrido prazo de ENI DE JESUS MONTEIRO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE QUEIROZ em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:11

Expedição de Certidão.
29/07/2023 02:06

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE QUEIROZ em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ENI DE JESUS MONTEIRO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DA CRUZ em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS CORREIA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS CORREIA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ENI DE JESUS MONTEIRO em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE QUEIROZ em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DA CRUZ em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:26

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:39

Publicado Despacho em 25/05/2023.
07/06/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:27

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2023 16:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/12/2022 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
15/12/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 04:44

Publicado Despacho em 04/10/2022.
05/10/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:29

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2022 11:29

Juntada de Certidão
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE QUEIROZ em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS CORREIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DA CRUZ em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ENI DE JESUS MONTEIRO em 08/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS CORREIA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:21

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DA CRUZ em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ENI DE JESUS MONTEIRO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE QUEIROZ em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:02

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:02

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/07/2022 10:16

Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:22

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:20

Desentranhado o documento
12/07/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 17:46

Juntada de Petição de mandado
07/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 08:57

Expedição de Mandado.
05/06/2022 10:03

Expedição de Ofício.
02/06/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/05/2022 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS CORREIA em 06/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:30

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DA CRUZ em 06/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:30

Decorrido prazo de ENI DE JESUS MONTEIRO em 06/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:30

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE QUEIROZ em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE QUEIROZ em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ENI DE JESUS MONTEIRO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:31

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DA CRUZ em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS CORREIA em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:10

Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:44

Publicado Despacho em 04/04/2022.
05/04/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 09:09

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:07

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2021 01:44

Publicado Despacho em 29/11/2021.
30/11/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 05:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:42

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2021 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS CORREIA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:19

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DA CRUZ em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:19

Decorrido prazo de ENI DE JESUS MONTEIRO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE QUEIROZ em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
29/04/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 08:05

Publicado Ementa em 29/04/2021.
29/04/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 22:07

Juntada de Certidão
27/04/2021 22:06

Desentranhado o documento
26/04/2021 15:22

Concedida a Segurança a CLAUDIO DANTAS CORREIA - CPF: *24.***.*55-34 (IMPETRANTE)
25/04/2021 20:28

Concedida a Segurança a CLAUDIO DANTAS CORREIA - CPF: *24.***.*55-34 (IMPETRANTE)
22/04/2021 13:38

Deliberado em sessão - julgado
12/04/2021 18:12

Incluído em pauta para 22/04/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
29/03/2021 23:54

Solicitado dia de julgamento
03/02/2021 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 11:20

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2021 10:39

Juntada de Petição de mandado
21/01/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/12/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 13:43

Expedição de Mandado.
04/11/2020 00:41

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2020 15:06

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 00:40

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 07:50

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2020 07:49

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:47

Juntada de Certidão
18/09/2020 16:45

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:41

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) (120)
18/09/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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