25/06/2025 16:47

Expedição de despacho.
25/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:42

Expedição de citação.
03/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494530789
26/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494530789
26/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494530789
26/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494530789
26/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494530789
26/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:05

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 07:05

Expedição de Mandado.
04/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:18

Mandado devolvido Negativamente
17/01/2025 19:13

Expedição de Mandado.
31/10/2024 05:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTEL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 17:22

Decorrido prazo de GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 17:22

Decorrido prazo de KARYNE PINHEIRO GUARANA DE MOURA REZENDE em 25/10/2024 23:59.
12/10/2024 23:48

Publicado Despacho em 04/10/2024.
12/10/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8018616-04.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Condominio Aero Espaco Empresarial E Hotel Advogado: Ana Paula Araujo Galdino (OAB:BA45384) Advogado: Cinthia Moema Gomes Silva Do Nascimento (OAB:BA34181) Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Advogado: Carina De Azevedo Pottes (OAB:BA28592) Executado: Graute Empreendimentos Ltda Executado: Karyne Pinheiro Guarana De Moura Rezende Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8018616-04.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTEL Advogado(s): ANA PAULA ARAUJO GALDINO registrado(a) civilmente como ANA PAULA ARAUJO GALDINO (OAB:BA45384), CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (OAB:BA34181), JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB:BA28629), CARINA DE AZEVEDO POTTES (OAB:BA28592) EXECUTADO: GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO ISS Vistos, Compulsando os autos, verifico que a carta com aviso de recebimento foi devolvida com a anotação “recusado” e sem assinatura do executado(pessoa jurídica).

Por sua vez, a parte autora requer seja considerada válido o ato citatório.

No entanto, conforme a inteligência do art. 248, § 1º, do CPC, para a perfectibilização da citação do executado pelo correio, exige-se a assinatura do citando no aviso de recebimento.

Além disso, como o funcionário do correio não tem fé pública, a simples negativa do citando em receber a correspondência e assinar o aviso de recebimento frustra a citação por esta modalidade.

No caso dos autos, tendo sido “recusado” o AR, restou frustrado o ato citatório, razão pela qual se faz necessária a citação do executado por meio de oficial de justiça, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil.

A corroborar, colaciono os seguintes julgados: Indenização – Citação por carta com AR recusado – Revelia que não poderia ter sido decretada ante a necessidade da tentativa de citação por oficial de justiça, conforme disposto no artigo 249 do CPC - Sentença anulada – Recurso provido.* (TJSP; Apelação Cível 100XXXX-23.2017.8.26.0606; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2019; Data de Registro: 12/02/2019) Desta feita, indefiro o pedido formulado e, via de consequência, determino a citação dos executados, por meio de Oficial de Justiça, observando os endereços da pessoa jurídica o mesmo do aviso de recebimento e da executada KARYNE PINHEIRO GUARANA DE MOURA REZENDE, o abaixo indicado: R DO ALBATROZ, 169, AP 1103, IMBUI, SALVADOR - BA - 41720-420 P.R.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Destinatários: Nome: GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: :a Av.

Santos Dumont, 1883, Sala 07, KM 1,5 da Estrada do Coco, Lauro de Freitas-BA, CEP: 42702-400 Nome: KARYNE PINHEIRO GUARANA DE MOURA REZENDE Endereço: Rua do Albatroz, 169, apto 1103, Imbuí, Salvador/BA.

CEP 41720420
02/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:38

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:38

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:44

Expedição de Mandado.
05/03/2024 08:44

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:37

Expedição de citação.
13/11/2023 12:37

Expedição de citação.
13/11/2023 12:37

Expedição de citação.
13/11/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 01:51

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:19

Distribuído por sorteio
27/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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