17/01/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
15/01/2025 09:34

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024755-56.2021.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Fabio Da Silva Moura Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerente: Jaime Coutinho Barreto Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerente: Joao Santos Do Nascimento Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerente: Orlando De Souza Machado Registrado(a) Civilmente Como Orlando De Souza Machado Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8024755-56.2021.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO DA SILVA MOURA, JAIME COUTINHO BARRETO, JOAO SANTOS DO NASCIMENTO, ORLANDO DE SOUZA MACHADO Advogado(s) do reclamante: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Assim, intime-se a parte executada, por sua respectiva procuradoria jurídica, para cumprir a obrigação imposta na sentença proferida no processo no sentido de determinar ao Estado da Bahia a majoração da gratificação por condições especiais de trabalho – CET para 125% em favor dos autores, enquanto perdurar o recebimento de seus proventos na reserva remunerada, em valores equivalentes ao posto de 1º Tenente, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser adotadas as medidas cabíveis à satisfação do direito do exequente.

Em tempo, em atenção à proteção ao erário e diante dos valores vultosos, deverá a parte exequente acostar aos autos o valor que entende devido, visto que não acostado na impugnação de Id. 393788427.

Em seguida, demonstrado o cumprimento da obrigação, tornem conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.
25/09/2024 17:38

Expedição de intimação.
25/09/2024 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2024 18:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/01/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
01/08/2023 19:49

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA MACHADO em 27/01/2023 23:59.
30/07/2023 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
30/07/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
25/07/2023 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
22/07/2023 21:09

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA MACHADO em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 21:09

Decorrido prazo de JAIME COUTINHO BARRETO em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 21:09

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MOURA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 21:09

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
17/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
16/06/2023 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
16/06/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:55

Expedição de ato ordinatório.
18/04/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/04/2023 09:52

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 06:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:28

Expedição de intimação.
10/03/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 14:33

Expedição de citação.
06/03/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 14:33

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 08:39

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:14

Expedição de citação.
23/02/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 02:09

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MOURA em 27/01/2023 23:59.
13/02/2023 07:28

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.
13/02/2023 07:28

Decorrido prazo de JAIME COUTINHO BARRETO em 27/10/2022 23:59.
13/02/2023 07:28

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MOURA em 27/10/2022 23:59.
05/02/2023 09:34

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.
05/02/2023 09:33

Decorrido prazo de JAIME COUTINHO BARRETO em 27/01/2023 23:59.
31/01/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:01

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA MACHADO em 27/10/2022 23:59.
15/01/2023 01:48

Publicado Despacho em 25/11/2022.
15/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
14/12/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 04:37

Publicado Despacho em 27/09/2022.
05/10/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
27/09/2022 09:07

Conclusos para decisão
27/09/2022 08:54

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:17

Conclusos para decisão
10/12/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002552-07.2018.8.05.0242

Manoel Pereira dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Dalton Marcel Matos de Sousa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 8002552-07.2018.8.05.0242

Manoel Pereira dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2018 18:49

Exibir Processo

Processo nº 8000318-56.2021.8.05.0045

Erauta dos Santos Araujo

Keila Fabiane Pereira Souto

Advogado: Aelson dos Santos Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2021 21:57

Exibir Processo

Processo nº 8013650-28.2021.8.05.0001

Geremias Ferreira de Carvalho Neto

Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Advogado: Camila Araujo Lopes Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2022 09:34

Exibir Processo

Processo nº 8013650-28.2021.8.05.0001

Geremias Ferreira de Carvalho Neto

Estado da Bahia

Advogado: Thiago Carvalho Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2021 13:34

Exibir Processo