TJBA - 8000144-93.2017.8.05.0269

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE NEVES DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*20-30

IVANA JORDAO DOS SANTOS SILVA

Advogados

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

OAB: 56795/BA

CPF *06.***.*87-20

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

OAB: 7084/BA

CPF *25.***.*68-04

Polo Passivo

Partes

URUCUCA PREFEITURA

CNPJ: 14.160.378/0001-67

Advogados

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB: 17719/BA

CPF *89.***.*70-68

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB: 9465/BA

CPF *94.***.*82-68

MARINA REIS GANDA

OAB: 55558/BA

CPF *46.***.*25-06

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB: 44523/BA

CPF *56.***.*03-34

ALEXANDRO PORTELA SOARES

OAB: 48093/BA

CPF *49.***.*73-68

VLADIMIR SOARES SANTOS

OAB: 40043/BA

CPF *02.***.*50-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 18:56

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 23:27

    Publicado Intimação em 27/09/2024.

  • 19/10/2024 23:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000144-93.2017.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca Exequente: Ivana Jordao Dos Santos Silva Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084) Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Vladimir Soares Santos (OAB:BA40043) Advogado: Vandervelde De Aguiar Oliveira (OAB:BA44523) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Alexandro Portela Soares (OAB:BA48093) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Marlene Neves De Oliveira Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084) Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000144-93.2017.8.05.0269 Parte Autora: Nome: IVANA JORDAO DOS SANTOS SILVA Endereço: RUA SERNANDO CARVALHO, 53, CASA, ANFRIIO GOES, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Nome: MARLENE NEVES DE OLIVEIRA Endereço: RUA FRANCISCO OLIVEIRA, 55, VENINA ALMEIDA, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: URUCUCA PREFEITURA Endereço: RUA VITAL SOARES, 100, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 DECISÃO Em razão da decisão prolatada nos autos n.º SLS nº 3292 / BA (2023/0202220-2), que tramitou no STJ, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado dos autos n.º 0000148-19.2010.8.05.0269.

    P.I.C.

    Uruçuca, 8 de maio de 2024.

    Daniel A Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz

  • 08/05/2024 10:18

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000148-19.2010.8.05.0269

  • 06/05/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de 8000144_93.2017_manifestação_FP_concurso

  • 25/04/2024 12:52

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 23:11

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 20/11/2023 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 24/10/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2023 19:59

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:57

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:45

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 12:05

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 12:05

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 12:53

    Juntada de Petição de citação

  • 06/06/2023 10:52

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 06/06/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 12:03

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:09

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 23/11/2022 09:59

    Juntada de informação

  • 18/08/2022 08:40

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 15/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 06:35

    Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 06:35

    Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 06:35

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 06:35

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 06:35

    Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 07/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/07/2022 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 08:59

    Juntada de Petição de citação

  • 11/06/2022 07:54

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 18:28

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 18:28

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 18:28

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 18:28

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 18:27

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 18:27

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2022 09:49

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2022 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 09:49

    Expedição de citação.

  • 10/05/2022 22:31

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2022 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 00:00

    Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 00:01

    Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 25/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 00:01

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 25/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 00:01

    Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 25/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 00:01

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 25/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 13:06

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 15:05

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 04/09/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 11:11

    Publicado Intimação em 13/08/2019.

  • 01/09/2019 11:11

    Publicado Intimação em 13/08/2019.

  • 01/09/2019 11:11

    Publicado Intimação em 13/08/2019.

  • 01/09/2019 11:11

    Publicado Intimação em 13/08/2019.

  • 01/09/2019 11:11

    Publicado Intimação em 13/08/2019.

  • 01/09/2019 11:11

    Publicado Intimação em 13/08/2019.

  • 12/08/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2019 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2019 01:29

    Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 08:58

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 08:58

    Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 08:58

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 08:58

    Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 08:58

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 08:58

    Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 28/02/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 07:49

    Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 23/01/2019 06:00:00.

  • 06/05/2019 07:49

    Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 23/01/2019 06:00:00.

  • 06/05/2019 07:49

    Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 23/01/2019 06:00:00.

  • 06/05/2019 07:49

    Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 23/01/2019 06:00:00.

  • 06/05/2019 07:49

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 23/01/2019 06:00:00.

  • 03/05/2019 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2019 14:52

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/01/2019 11:00:00.

  • 02/05/2019 14:52

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/01/2019 11:00:00.

  • 01/05/2019 13:43

    Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 13:42

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

  • 26/03/2019 02:16

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 11/07/2018 23:59:59.

  • 26/03/2019 02:14

    Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 11/07/2018 23:59:59.

  • 07/02/2019 00:57

    Publicado Intimação em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2019 00:57

    Publicado Intimação em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2019 00:57

    Publicado Intimação em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2019 00:57

    Publicado Intimação em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2019 00:57

    Publicado Intimação em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2019 00:57

    Publicado Intimação em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2019 00:57

    Publicado Intimação em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2019 16:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/02/2019 13:54

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 13:54

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 13:54

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 13:54

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 13:54

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 13:54

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 13:54

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 13:54

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 01:08

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 29/01/2019 01:08

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 29/01/2019 01:08

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 29/01/2019 01:08

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 29/01/2019 01:08

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 25/01/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 15:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/01/2019 15:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/01/2019 11:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/01/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/12/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/12/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/12/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/12/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2018 11:05

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2018 11:05

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2018 11:05

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2018 11:05

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2018 11:05

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2018 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2018 00:10

    Publicado Intimação em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2018 00:10

    Publicado Intimação em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 17:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/12/2018 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2018 09:11

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2018 09:11

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2018 09:11

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2018 09:11

    Expedição de intimação.

  • 10/12/2018 10:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2018 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2018 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2018 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2018 00:00

    Publicado Intimação em 18/06/2018.

  • 07/10/2018 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2018 01:47

    Publicado Intimação em 18/06/2018.

  • 05/10/2018 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/07/2018 16:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/07/2018 01:07

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 20/07/2018 12:00:00.

  • 20/07/2018 09:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2018 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2018 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2018 13:08

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2018 12:55

    Juntada de decisão

  • 13/06/2018 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 09:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 21:38

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2018 09:11

    Juntada de decisão

  • 20/12/2017 01:32

    Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 19/12/2017 23:59:59.

  • 18/12/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2017 15:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/11/2017 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2017 00:30

    Publicado Intimação em 21/11/2017.

  • 21/11/2017 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2017 13:07

    Expedição de intimação.

  • 15/11/2017 00:35

    Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 14/11/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 00:34

    Publicado Intimação em 24/10/2017.

  • 24/10/2017 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2017 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2017 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2017 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 01:27

    Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 06/06/2017 23:59:59.

  • 04/07/2017 01:26

    Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 03/07/2017 23:59:59.

  • 31/05/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 10:15

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2017 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2017 00:32

    Publicado Intimação em 16/05/2017.

  • 16/05/2017 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2017 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2017 11:25

    Expedição de citação.

  • 11/05/2017 13:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2017 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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