03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0011213-05.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Robson Da Silva Santos Advogado: Antenor Cardoso Silva Filho (OAB:BA28157) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0011213-05.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ROBSON DA SILVA SANTOS Advogado(s): ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO (OAB:BA28157) REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados, etc.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão.

P.I.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
30/09/2024 15:13

Expedição de despacho.
30/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:33

Conclusos para julgamento
22/07/2023 17:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 17/07/2023 23:59.
25/06/2023 07:06

Publicado Despacho em 22/06/2023.
25/06/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:33

Expedição de despacho.
21/06/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:34

Conclusos para despacho
30/04/2020 01:38

Devolvidos os autos
15/10/2014 00:00

Petição
18/07/2013 00:00

Publicação
16/07/2013 00:00

Recebimento
16/07/2013 00:00

Remessa
16/07/2013 00:00

Mero expediente
13/09/2012 00:00

Petição
13/09/2012 00:00

Petição
29/08/2012 00:00

Decurso de Prazo
29/08/2012 00:00

Publicação
09/08/2012 00:00

Recebimento
09/08/2012 00:00

Recebimento
02/08/2012 00:00

Mero expediente
16/03/2012 00:00

Petição
07/03/2012 00:00

Recebimento
06/12/2011 00:00

Decurso de Prazo
03/12/2011 00:00

Publicação
03/12/2011 00:00

Publicação
01/12/2011 00:00

Publicação
25/11/2011 00:00

Expedição de documento
04/10/2011 14:03

Ato ordinatório
30/09/2011 16:58

Petição
21/07/2011 09:53

Protocolo de Petição
14/07/2011 08:14

Conclusão
14/07/2011 08:03

Petição
16/06/2011 20:25

Mandado
13/06/2011 09:13

Protocolo de Petição
27/05/2011 06:56

Mandado
23/05/2011 08:38

Expedição de documento
19/05/2011 17:41

Expedição de documento
16/05/2011 15:41

Mero expediente
17/02/2011 09:21

Conclusão
08/02/2011 16:42

Recebimento
08/02/2011 11:55

Remessa
07/02/2011 17:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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