05/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501770185
21/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 01:34

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 08:44

Expedição de ofício.
15/04/2025 01:41

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:41

Decorrido prazo de CAROLINE TOME OLIVEIRA DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:55

Publicado Despacho em 21/03/2025.
31/03/2025 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:02

Expedição de Ofício.
18/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:19

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/11/2024 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
09/11/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
05/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000778-92.2021.8.05.0255 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Valença Representante: Valdir Dos Santos Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Representado: Caroline Tome Oliveira De Sousa Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE VALENÇA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n. 8000778-92.2021.8.05.0255 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE VALENÇA AUTOR: Nome: VALDIR DOS SANTOS Endereço: casa, casa, Regiao Alto da Boa Vista, Serra Grande, TAPEROÁ - BA - CEP: 45430-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO RÉU: Nome: CAROLINE TOME OLIVEIRA DE SOUSA Endereço: 2, 341, CASA, VILA OPERARIA, VALENÇA - BA - CEP: 44570-001 Advogado(s): DECISÃO Vistos etc., O art. 347 estabelece que: “Findo o prazo para a contestação, o Juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares”.

Examinando os autos, denota-se, que não foi apresentada a contestação, conforme ID nº 434205979.

Portanto, declaro a Revelia.

Entretanto, como se trata de direitos indisponíveis, onde a discussão gira em torno dos alimentos do menor, em questão, entendo necessária a realização da audiência de Instrução e Julgamento, que será designada, nesta Decisão.

Não ocorreu nenhuma hipótese de extinção do processo, nem de julgamento antecipado da lide.

Sendo assim, o processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO.

Nos termos do Art. 357, II do CPC, a discussão, gira em torno de apurar a capacidade financeira dos genitores, bem como, as necessidades básicas e essenciais do menor.

No tocante aos meios de prova admitidos na hipótese, vejo que se afigura como pertinente à comprovação do arguido, seja em relação ao que consta da inicial, documentação apresentada, bem como, a produção da prova oral, por meio da oitiva de testemunhas.

No que tange à definição quanto à distribuição dos ônus na produção das provas em alusão (art. 357, inciso III, do CPC/2015), de se consignar que, ao caso submetido a exame, não há regramento especial que tenha sido invocado ou que de plano entenda este órgão julgador como aplicável, tampouco peculiaridades que, prima facie, justifiquem a atribuição específica de que venha uma ou outra parte a demonstrar algo diverso daquilo que por si vem sendo arguido nas respectivas oportunidades que lhes fora dada para falar nos autos, isto é, não se justifica a distribuição dos ônus probatórios de modo distinto do estabelecido no art. 373, do CPC/2015, pelo que, a meu ver, incidirá aqui a regra geral de que a cada parte incumbirá a demonstração relacionada àquilo que aduz – fato constitutivo do direito invocado, pela parte Autora, e eventuais fatos que se revelem como impeditivos, modificativos ou extintivos, afastando-se a previsão que segue em sentido contrário estabelecida nos §§1º a 4º do dispositivo legal em comento.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho do corrente ano, às 15h, na forma presencial.

Devem as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias (art. 357, inciso V, parágrafo 4º do CPC), observando a exigência do art. 450 do CPC.

Intimem-se as partes, pessoalmente (via postal), constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, será aplicada multa (art. 385, parágrafo 1º do CPC); e seus advogados, pelo DPJE.

A presente audiência será realizada na Sala de audiências do Gabinete desta Magistrada, na Rua Guido Araújo Magalhães, S/Nº.

Bairro: Novo Horizonte.

Valença-BA.

Fone: (75) 3641-9291/9255/ 9254, no Fórum Gonçalo Porto de Souza), conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 3, de 17 de março de 2022, do TJBA.

Devem as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias (art. 357, inciso V, parágrafo 4º do CPC), observando a exigência do art. 450 do CPC.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão para, no prazo comum, de cinco dias, se manifestarem, caso queiram, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais esclarecimentos de ajustes, a teor do que prevê o art. 357, § 1º do CPC, ficando então cientificados, ainda, de que o silêncio fará com que se torne estável a decisão proferida.

Intimem se.

Citem-se.

Oficiem-se.

Cumpra-se.

Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho/Decisão, como MANDADO.

Cumpra-se.

VALENÇA/BA, 29 de abril de 2024.

Alzeni Conceição Barreto Alves Juíza Titular Assinatura eletrônica
04/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:04

Expedição de intimação.
04/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
04/10/2024 13:23

Homologada a Transação
04/10/2024 13:22

Juntada de ata da audiência
18/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/09/2024 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
17/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:46

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
05/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:19

Expedição de intimação.
05/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:48

Juntada de ata da audiência
13/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:41

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:41

Expedição de intimação.
12/07/2024 14:41

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:41

Expedição de Carta precatória.
12/07/2024 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2024 23:59.
11/07/2024 20:48

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.
11/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 18/09/2024 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
11/07/2024 16:20

Juntada de ata da audiência
16/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
04/05/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:17

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:17

Expedição de intimação.
30/04/2024 15:17

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:02

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/07/2024 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
29/04/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:32

Conclusos para decisão
06/04/2024 09:18

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 19:39

Publicado Despacho em 08/03/2024.
12/03/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:10

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:08

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2023 12:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:37

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2023 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.
28/03/2023 08:35

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.
23/03/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 17:12

Expedição de despacho.
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/01/2023 23:47

Mandado devolvido Positivamente
17/01/2023 12:40

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 00:23

Publicado Despacho em 25/10/2022.
27/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/12/2022 12:17

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/12/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
24/11/2022 11:11

Audiência Conciliação e mediação não-realizada para 24/11/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.
22/11/2022 23:33

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 13:54

Expedição de intimação.
24/10/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 12:34

Expedição de despacho.
24/10/2022 12:32

Audiência Conciliação e mediação designada para 24/11/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.
20/10/2022 07:40

Concedida a Medida Liminar
19/10/2022 13:43

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:25

Conclusos para decisão
04/06/2022 08:26

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 31/05/2022 23:59.
29/05/2022 14:40

Publicado Intimação em 27/05/2022.
29/05/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 13:05

Outras Decisões
04/04/2022 07:35

Conclusos para julgamento
01/04/2022 19:58

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
28/03/2022 05:51

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 05:16

Publicado Intimação em 17/03/2022.
26/03/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
16/03/2022 14:15

Expedição de intimação.
16/03/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 14:15

Expedição de citação.
14/01/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:52

Conclusos para decisão
12/01/2022 12:44

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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