27/01/2025 15:38

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:22

Juntada de informação
27/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:08

Expedição de despacho.
27/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:33

Juntada de informação
13/11/2024 14:20

Juntada de Ofício
13/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:56

Expedição de despacho.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0570181-92.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Itauleasing S.a.

Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Advogado: Joao Paulo Morello (OAB:SP112569) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0570181-92.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Como se vê dos autos, os Embargos apensos foram julgados parcialmente procedentes, “exclusivamente para, quanto ao PAF 700001.8361/13-5, reconhecer a ilegitimidade passiva do Embargante em razão da quitação do financiamento e da baixa do gravame, mantendo todas as demais cobranças”, comando sentencial mantido em grau de recurso.

Decido.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA, PARCIALMENTE, A EXECUÇÃO, para reconhecer a ilegitimidade passiva do Embargante quanto ao PAF 700001.8361/13-5, em razão da quitação do financiamento e da baixa do gravame, mantendo todas as demais cobranças, nos termos acima delineados.

Por consequência, determino o prosseguimento da Execução com o PAF 700010.1039/10-5.

A verba honorária sucumbencial, foi fixada nos Embargos apensos, não havendo que se falar em causalidade quanto a esta extinção, já que decorrente da procedência daqueles.

Intime-se a Executada para, em 5 dias, pagar o débito restante.

P.I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
27/09/2024 14:06

Expedição de sentença.
27/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
11/06/2024 12:21

Expedição de sentença.
04/06/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:21

Processo Desarquivado
27/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:13

Juntada de Ofício
03/11/2022 17:38

Arquivado Provisoramente
28/10/2022 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/10/2022 12:12

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 00:00

Expedição de documento
23/09/2021 00:00

Definitivo
23/09/2021 00:00

Expedição de documento
23/09/2021 00:00

Petição
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório
26/03/2021 00:00

Petição
20/03/2021 00:00

Petição
15/03/2021 00:00

Ato ordinatório
13/03/2021 00:00

Publicação
11/03/2021 00:00

Ato ordinatório
11/03/2021 00:00

Documento
11/03/2021 00:00

Documento
09/03/2021 00:00

Petição
15/01/2021 00:00

Petição
14/12/2020 00:00

Mero expediente
05/12/2020 00:00

Petição
02/12/2020 00:00

Publicação
27/11/2020 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Publicação
02/11/2020 00:00

Petição
28/10/2020 00:00

Mero expediente
23/10/2020 00:00

Expedição de documento
29/09/2020 00:00

Mero expediente
23/09/2020 00:00

Expedição de documento
15/09/2020 00:00

Petição
29/08/2020 00:00

Publicação
18/08/2020 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2020 00:00

Petição
21/05/2020 00:00

Petição
01/11/2018 00:00

Expedição de documento
18/04/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Mero expediente
06/04/2018 00:00

Documento
03/08/2017 00:00

Liminar
21/10/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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