24/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
23/10/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8114500-90.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Andre Luis Andrade Da Pureza Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Ricardo Pombal Nunes (OAB:BA17157) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Requerido: Guarda Civil Municipal De Salvador - Gcm Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8114500-90.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ANDRE LUIS ANDRADE DA PUREZA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Proceda, a Secretaria, conforme requerido ao ID 387275325, onde a parte esclarece que a “SUSPREV - Superintendência De Segurança Urbana e Prevenção à Violência” passou a ser denominada de “Guarda Civil Municipal de Salvador – GCM”.

Dito isso, altere-se o polo passivo da demanda para: onde consta “SUSPREV - Superintendência De Segurança Urbana e Prevenção à Violência”, passe a constar: “GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR – GCM”.

Para além disso, determino o cadastro do Bel.

RICARDO POMBAL NUNES, inscrito na OAB/BA sob o nº 17.157, como patrono da parte Ré, tudo conforme posto ao ID 387275325.

Feitas as devidas alterações, cite-se a parte Ré para apresentação de defesa, prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 7ª da Lei 12.153/2009, sob pena de Revelia.

Ficando de logo intimada que deverá informar, no preâmbulo da contestação, se tem interesse ou não em conciliar e/ou produzir outras provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
02/10/2024 13:19

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:13

Expedição de despacho.
23/09/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:40

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 21:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ANDRADE DA PUREZA em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:54

Publicado Sentença em 27/03/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 13:03

Expedição de sentença.
22/03/2024 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2024 08:06

Conclusos para julgamento
26/01/2024 08:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ANDRADE DA PUREZA em 11/10/2023 23:59.
15/01/2024 23:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
15/01/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
20/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 14:21

Expedição de decisão.
21/09/2023 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2023 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2023 12:38

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2023 15:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2023 17:05

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2023 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
10/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 13:44

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:23

Recebidos os autos
04/11/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:02

Publicado Despacho em 21/07/2022.
02/08/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 13:28

Expedição de despacho.
20/07/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:11

Expedição de sentença.
19/07/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 02:45

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:55

Conclusos para despacho
08/07/2022 06:54

Juntada de Certidão
02/07/2022 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 04:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ANDRADE DA PUREZA em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:01

Publicado Sentença em 08/06/2022.
10/06/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2022 10:07

Expedição de sentença.
07/06/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 16:24

Julgado improcedente o pedido
20/04/2022 12:00

Conclusos para julgamento
15/03/2022 07:54

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2022 23:59.
01/02/2022 16:09

Juntada de Petição de réplica
18/01/2022 03:24

Publicado Intimação em 17/01/2022.
18/01/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 04:22

Publicado Intimação em 04/11/2021.
05/11/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
29/10/2021 23:01

Expedição de citação.
29/10/2021 23:01

Expedição de citação.
29/10/2021 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 21:27

Conclusos para despacho
08/10/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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