19/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 07/07/2025.
19/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:54

Expedição de intimação.
03/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:20

Embargos de declaração não acolhidos
28/06/2025 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 503860822 Documento: 504631411 Documento: 504631412
10/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:11

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 04:31

Publicado Certidão em 03/06/2025.
09/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
08/06/2025 09:58

Publicado Decisão em 06/06/2025.
08/06/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:33

Expedição de decisão.
04/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
30/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503129514
30/05/2025 12:48

Processo Desarquivado
30/05/2025 08:25

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503047279
30/05/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503047278
29/05/2025 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
22/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:48

Expedição de intimação.
10/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:38

Expedição de intimação.
20/02/2025 08:38

Expedição de intimação.
20/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:25

Recebidos os autos
14/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2024 18:15

Expedição de intimação.
19/10/2024 18:15

Expedição de Ofício.
13/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 08:45

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001817-42.2024.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Lucilia Belarmino Dos Santos Da Silva Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Reu: Banco Do Brasil Sa Intimação: Ante o exposto: Defiro os benefícios da justiça gratuita.

JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes e resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: Condenar o BANCO DO BRASIL S/A a restituir os valores desfalcados da conta PASEP dos autores, no montante do valor a ser liquidado, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias e os parâmetros legais dispostos no art. 3º da Lei Complementar no 26/75, incidindo-se juros de mora com base no IPCA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Condeno o Banco do Brasil ao pagamento das despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no § 2o do art. 85 do CPC.

De outro turno, diante do fato de que a parte requerente sucumbiu em parte mínima do pedido em relação ao Banco do Brasil S.A., deixo de condená-la em honorários advocatícios sucumbenciais e demais despesas, com base no parágrafo único do art. 86 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
01/10/2024 19:47

Juntada de Petição de procuração
27/09/2024 14:08

Expedição de intimação.
27/09/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 22:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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