20/07/2025 03:18

Publicado Outros documentos em 18/07/2025.
20/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 01:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:48

Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:48

Desentranhado o documento
01/05/2025 03:48

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:21

Expedição de despacho.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8049405-79.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Go Comercio De Artigos Eletronicos E Acessorios Ltda - Me Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 8049405-79.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Vista ao Ministério Público, nos termos do disposto no art. 12 da Lei n° 12.016/2009.

Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins.

Salvador, 23 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
30/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:14

Expedição de despacho.
30/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:13

Desentranhado o documento
30/09/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:13

Expedição de despacho.
23/09/2024 22:25

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
23/09/2024 17:46

Expedição de despacho.
23/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:21

Juntada de Petição de réplica
03/09/2023 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
03/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
16/08/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:06

Publicado Despacho em 25/05/2023.
31/05/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 01:42

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2023 01:38

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2023 19:23

Expedição de despacho.
23/05/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 19:23

Expedição de despacho.
23/05/2023 01:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:09

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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