11/02/2025 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL POVEDA SILVEIRA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:19

Arquivado Provisoriamente
19/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:30

Expedição de despacho.
19/12/2024 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:39

Expedição de despacho.
12/12/2024 17:30

Expedição de decisão.
12/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:46

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:12

Expedição de decisão.
24/10/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:45

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2024 13:42

Expedição de despacho.
04/09/2024 12:59

Expedição de despacho.
04/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
19/05/2024 10:21

Publicado Despacho em 25/10/2023.
19/05/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/04/2024 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 23:51

Expedição de despacho.
01/04/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:37

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL POVEDA SILVEIRA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 17:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.
12/02/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
05/02/2024 08:30

Expedição de despacho.
05/02/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 16:57

Comunicação eletrônica
23/01/2024 16:57

Comunicação eletrônica
23/01/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/01/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
20/12/2023 13:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
20/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:08

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 18:00

Publicado Decisão em 10/11/2023.
11/11/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8017838-30.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Gabriel Poveda Silveira Advogado: Cristiane Pinto Ramos De Oliveira (OAB:BA37238) Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8017838-30.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO GABRIEL POVEDA SILVEIRA Advogado(s): CRISTIANE PINTO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA37238), OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO Trata-se de Execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de JOAO GABRIEL POVEDA SILVEIRA, objetivando a cobrança de IPTU/TRSD dos exercícios de 2019/2020.

O Executado requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e comprovou o depósito judicial para fins de quitação do débito exequendo, realizados em março, abril, novembro de 2022 e outubro de 2023, conforme comprovantes acostados aos ID's 192872785, 186330041, 298639969 e 414337904.

Instado a se manifestar, o Ente Federativo insurgiu-se ao Parcelamento judicial do débito exequendo e pleiteou o prosseguimento do feito com a penhora, em dinheiro, via SISBAJUD, de conta e ativos financeiros do executado (CPF nº *17.***.*89-30), no montante de R$ 9.171,69.

DECIDO.

Em razão da Parte Executada, ter Declarado sobre a impossibilidade, de pagar as despesas processuais, sem restar prejudicado, seu próprio sustento e/ou o da sua família, Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

O pedido de penhora formulado pelo Ente Federativo não merece guarida, porquanto constatei que o executado efetuou o depósito judicial para fins de quitação do débito exequendo.

Ante ao exposto, indefiro o pedido de penhora on line formulado no ID 418759484 e determino ao Cartório desta 13ª Vara da Fazenda Pública que proceda a juntada do extrato atualizado da Conta Judicial do BRB, vinculada a esta Execução Fiscal.

Em seguida, intime-se o Ente Federativo para se manifestar sobre o valor disponível na referida Conta Judicial para quitação do débito, no prazo de 10 dias, considerando a data de realização dos sobreditos depósitos.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Atribuo a esta Decisão força de Mandado de Intimação.

Publique-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de novembro de 2023.

Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
08/11/2023 20:00

Expedição de decisão.
08/11/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 15:02

Conclusos para decisão
06/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:16

Expedição de despacho.
20/10/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 00:06

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:41

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:14

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2022 11:59

Expedição de despacho.
09/11/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 13:21

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2022 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 12:44

Conclusos para decisão
19/07/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2022 23:59.
19/05/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 12:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/03/2022 15:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/02/2022 00:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.
15/02/2022 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:53

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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