18/02/2025 11:42

Baixa Definitiva
18/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:42

Processo Desarquivado
18/02/2025 11:41

Arquivado Provisoriamente
18/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.
04/11/2024 20:18

Expedição de sentença.
04/11/2024 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 12:12

Conclusos para julgamento
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0517713-58.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Elisabeth Aparecida Leal Silva Advogado: Janaina Figueiredo Aleluia (OAB:BA45470) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0517713-58.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ELISABETH APARECIDA LEAL SILVA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE.

Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual.

Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente.

Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação.

Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
02/10/2024 11:46

Expedição de decisão.
02/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
09/02/2024 14:22

Publicado Decisão em 31/01/2024.
09/02/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 12:10

Expedição de decisão.
29/01/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2022 14:14

Juntada de decisão
10/08/2022 09:41

Conclusos para decisão
02/02/2022 04:27

Decorrido prazo de ELISABETH APARECIDA LEAL SILVA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/12/2021.
28/12/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
24/12/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/12/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 02:08

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 30/06/2021 23:59.
27/05/2021 02:00

Decorrido prazo de ELISABETH APARECIDA LEAL SILVA em 26/05/2021 23:59.
11/05/2021 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2021 08:42

Publicado Sentença em 04/05/2021.
08/05/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 13:15

Expedição de sentença.
03/05/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/01/2021 22:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 17:09

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.
21/10/2020 03:32

Publicado Despacho em 01/09/2020.
31/08/2020 09:46

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
31/08/2020 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2020 16:50

Conclusos para decisão
19/08/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 07:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 08:22

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
30/07/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 09:33

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
24/07/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 09:26

Conclusos para decisão
23/07/2020 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 10:59

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
23/07/2020 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2020 16:04

Conclusos para decisão
09/07/2020 16:03

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
13/04/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 11:23

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
23/03/2020 11:22

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
30/06/2018 00:00

Publicação
26/06/2018 00:00

Mero expediente
25/06/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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