05/12/2024 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0551426-88.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Servico Nacional De Aprendizagem Industrial Senai Advogado: Cinthia Maria De Freitas (OAB:BA22308) Advogado: Marcio Bruno Sousa Elias (OAB:DF12533) Advogado: Flavia Muniz Martins (OAB:BA28798) Advogado: Rafaela Borges Sampaio (OAB:BA34358) Advogado: Patricia Leite Pereira Da Silva (OAB:DF20695) Executado: Carballo Faro & Cia Ltda Advogado: Felipe Sampaio Teixeira (OAB:BA41745) Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Sentença: Vistos, etc.

Trata-se de ação de ação judicial em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes supra nominadas.

No decorrer da fase de execução do julgado, as partes, pretendendo por fim à demanda judicial, transigiram sobre o litígio, nos termos do acordo de ID 460804980, requerendo sua homologação e a extinção do processo. É o Relatório.

DECIDO.

O acordo obedece aos requisitos legais, tendo sido firmado pelas partes e/ou seus advogados, com poderes para transigir, conforme instrumentos procuratórios válidos inclusos.

Consoante se avista dos termos do acordo entabulado entre as partes, verifica-se, ainda, a inexistência de vício ou irregularidade a macular o ato jurídico, vale dizer, a transação em questão atende as formalidades de lei, não havendo elementos que possam demonstrar qualquer ilicitude do negócio acordado, tratando, pois, de direito disponível e transacionável, o pedido deve ser ratificado por este juízo para que produza os efeitos pretendidos.

Ocorre que a homologação de acordo para o pagamento parcelado do débito nos autos da presente ação, não implica na extinção do processo, o que somente pode ocorrer após o adimplemento da obrigação, devendo permanecer suspenso o feito até que completamente quitado o débito.

Isto posto, satisfeitos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes ID 460804980, nos termos das suas cláusulas e condições, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, assim, determino, com fulcro no art. 922, CPC, a suspensão do processo até o prazo de vencimento das parcelas acordadas, para se efetivar o cumprimento do ajuste homologado, devendo o Cartório lançar no sistema a suspensão do feito.

Transcorrido o prazo de suspensão do processo ou havendo manifestação das partes, determino, desde logo, o retorno dos autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 11 de setembro de 2024.

DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
11/09/2024 09:55

Homologada a Transação
09/09/2024 14:25

Conclusos para julgamento
05/09/2024 19:48

Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:20

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
11/08/2024 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
11/08/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 10:51

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:51

Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 20:36

Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 20:18

Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:45

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 28/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:28

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:07

Recebidos os autos
12/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/12/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:00

Publicação
24/11/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/11/2022 00:00

Petição
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/10/2022 00:00

Publicação
20/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2022 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/06/2021 00:00

Publicação
16/06/2021 00:00

Petição
11/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/05/2021 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Publicação
18/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2021 00:00

Improcedência
27/08/2019 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2018 00:00

Concluso para Sentença
02/03/2015 00:00

Publicação
26/02/2015 00:00

Concluso para Sentença
26/02/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
26/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
28/01/2015 00:00

Expedição de Carta
28/01/2015 00:00

Expedição de Carta
15/01/2015 00:00

Publicação
12/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2015 00:00

Audiência Designada
09/01/2015 00:00

Mero expediente
27/11/2014 00:00

Publicação
24/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2014 00:00

Expedição de documento
24/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2014 00:00

Mero expediente
20/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2014 00:00

Petição
10/11/2014 00:00

Documento
10/11/2014 00:00

Audiência Designada
05/11/2014 00:00

Mandado
01/11/2014 00:00

Publicação
30/10/2014 00:00

Petição
29/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2014 00:00

Ato ordinatório
29/10/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
28/10/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
28/10/2014 00:00

Mandado
10/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2014 00:00

Expedição de Carta
04/10/2014 00:00

Publicação
01/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2014 00:00

Audiência Designada
30/09/2014 00:00

Mero expediente
29/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2014

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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