06/07/2025 00:49

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 06:53

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:06

Conhecido o recurso de JOSE IVO FERREIRA - CPF: *96.***.*45-04 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 22:36

Conhecido o recurso de JOSE IVO FERREIRA - CPF: *96.***.*45-04 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:39

Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:46

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
30/04/2025 15:47

Solicitado dia de julgamento
23/11/2024 06:09

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2024 06:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0103353-29.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Ivo Ferreira Apelado: Amil Saude Ltda Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0103353-29.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE IVO FERREIRA Advogado(s): APELADO: AMIL SAUDE LTDA Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB:SP173477-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
27/09/2024 07:04

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 21:26

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2023 21:25

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:52

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:23

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:41

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:06

Publicado Certidão em 31/07/2023.
01/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 07:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 00:32

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
13/05/2022 06:10

Publicado Despacho em 12/05/2022.
13/05/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:31

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2022 16:31

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:55

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:17

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:17

Recebidos os autos
21/03/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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