TJBA - 8060134-36.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:56
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
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11/06/2025 14:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
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27/05/2025 03:06
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 10:50
Comunicação eletrônica
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23/05/2025 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 83117263
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23/05/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/05/2025 17:53
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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15/05/2025 12:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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12/05/2025 17:16
Denegada a Segurança a REGINALDO ALMEIDA DE QUEIROZ - CPF: *72.***.*43-53 (IMPETRANTE)
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12/05/2025 14:43
Denegada a Segurança a REGINALDO ALMEIDA DE QUEIROZ - CPF: *72.***.*43-53 (IMPETRANTE)
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12/05/2025 14:25
Juntada de Petição de certidão
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12/05/2025 14:14
Deliberado em sessão - julgado
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11/04/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 16:43
Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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17/03/2025 20:41
Solicitado dia de julgamento
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10/01/2025 15:34
Conclusos #Não preenchido#
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24/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:03
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:03
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
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16/10/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 01:59
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8060134-36.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Reginaldo Almeida De Queiroz Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8060134-36.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: REGINALDO ALMEIDA DE QUEIROZ Advogado(s): REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (OAB:BA27280-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Consubstanciado nos artigos 9 e 10 do CPC, intime-se o impetrante, REGINALDO ALMEIDA DE QUEIROZ, para se manifestar em relação a preliminar de decadência agitada pelo ESTADO DA BAHIA em sede de intervenção (ID 67183198 – p. 97/108) (tópico II), no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprida a diligência, certifique-se o seu resultado.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 1º outubro de 2024.
Des.
Jorge Barretto Relator -
04/10/2024 01:01
Publicado Despacho em 04/10/2024.
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04/10/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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02/10/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 15:53
Conclusos #Não preenchido#
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09/08/2024 17:02
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 15:58
Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA 8060134_36.2023.8.05.0000 Parecer ministerial
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29/07/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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26/07/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
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18/07/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2024 10:50
Juntada de Petição de mandado
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18/07/2024 00:06
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
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11/07/2024 23:21
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:05
Decorrido prazo de REGINALDO ALMEIDA DE QUEIROZ em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:05
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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05/07/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2024 10:55
Juntada de Petição de mandado
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26/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2024 01:31
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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22/06/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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21/06/2024 14:40
Expedição de Mandado.
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21/06/2024 14:40
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 09:55
Não Concedida a Medida Liminar
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06/03/2024 16:12
Conclusos #Não preenchido#
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27/01/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:01
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:01
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
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24/01/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 00:11
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 03:09
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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15/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2023 17:05
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO ALMEIDA DE QUEIROZ - CPF: *72.***.*43-53 (IMPETRANTE).
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27/11/2023 09:21
Conclusos #Não preenchido#
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27/11/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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