TJBA - 8000351-51.2017.8.05.0218

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ruy Barbosa

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Polo Ativo

Partes

MARCELO MIRANDA DOS SANTOS

CPF *18.***.*65-01

Advogados

ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO

OAB: 388/BA

CPF *56.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE IRAMAIA

Advogados

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM

OAB: 33049/BA

CPF *12.***.*40-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000351-51.2017.8.05.0218 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ruy Barbosa Parte Autora: Marcelo Miranda Dos Santos Advogado: Adailton Moreira De Araujo (OAB:BA388-B) Parte Re: Associação Comunitaria De Iramaia Advogado: Bruna Lima Dos Santos Amorim (OAB:BA45327) Intimação: Autos nº 8000351-51.2017.805.0218 S E N T E N Ç A Versa o presente feito AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    Em audiência do dia 09.12.2019, as partes celebraram acordo (Id 44500512).

    Consta no Id 44500595, documento de anuência de Delza Almeida do Carmo transferindo a propriedade de 13,35m de frente; 17,30m de fundo; 15m de frente a fundo do lado esquerdo e 20m de frente a fundo do lado direito, área que circunda a propriedade do autor.

    Eis o necessário a relatar, decido.

    As partes são legitimas, o acordo é lícito, deste modo, não vislumbro qualquer óbice à homologação judicial da avença.

    Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Ruy Barbosa, 11 de agosto de 2020.

    Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

  • 02/10/2024 12:03

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 21:53

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 09:58

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 15:52

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2020 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2020 15:52

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/09/2020 11:28

    Publicado Intimação em 12/08/2020.

  • 21/09/2020 02:17

    Publicado Intimação em 12/08/2020.

  • 12/08/2020 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2020 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2020 15:06

    Homologada a Transação

  • 20/03/2020 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2020 00:26

    Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA DOS SANTOS em 20/01/2020 23:59:59.

  • 20/01/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 11:38

    Audiência instrução realizada para 09/12/2019 09:30.

  • 07/12/2019 01:42

    Decorrido prazo de ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO em 06/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 14:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2019 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 14:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2019 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2019 18:20

    Publicado Intimação em 13/11/2019.

  • 14/11/2019 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2019 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2019 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 13:37

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2019 13:37

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2019 13:32

    Audiência instrução designada para 09/12/2019 09:30.

  • 12/11/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2019 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2019 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2019 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 08:55

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 19:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/03/2018 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 23:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2017 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2017 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2017 01:51

    Publicado Intimação em 16/10/2017.

  • 12/10/2017 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2017 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2017 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2017 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2017 17:44

    Expedição de ofício.

  • 10/10/2017 17:27

    Expedição de citação.

  • 10/10/2017 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2017 15:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/05/2017 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2017 22:41

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2017 22:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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