17/06/2025 09:44

Juntada de Petição de informação 2º grau
17/02/2025 12:43

Juntada de Petição de certidão
18/01/2025 21:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 01/04/2024 23:59.
02/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 04:23

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:31

Expedição de sentença.
31/10/2024 14:59

Expedição de despacho.
31/10/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 10:46

Juntada de Alvará
18/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
17/10/2024 19:14

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0500962-72.2016.8.05.0039 Desapropriação Jurisdição: Camaçari Autor: Concessionaria Bahia Norte S.a.

Advogado: Marta De Oliveira Castro (OAB:BA27817) Advogado: Luiz Walter Coelho Filho (OAB:BA8562) Advogado: Sara Netto Silva Nastro (OAB:BA25797) Reu: Ligia Maria Lessa Orrico Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952) Reu: Mrm Construtora Ltda Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141) Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Terceiro Interessado: Evandina Candida Lago Reu: Espólio De Antonio Hagge Filho Registrado(a) Civilmente Como Antonio Hagge Filho Advogado: Luiz Antonio Da Silva Hagge (OAB:BA31400) Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Perito Do Juízo: Jose De Carvalho Lima Registrado(a) Civilmente Como Jose De Carvalho Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0500962-72.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

Advogado(s): MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB:BA27817), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB:BA8562), SARA NETTO SILVA NASTRO (OAB:BA25797) REU: ESPÓLIO DE ANTONIO HAGGE FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO HAGGE FILHO e outros (2) Advogado(s): GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB:BA1203-A), ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (OAB:BA21977), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB:BA37952), FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH registrado(a) civilmente como FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455), HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (OAB:BA7339), SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB:BA7141), NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (OAB:BA6967), LUIZ ANTONIO DA SILVA HAGGE (OAB:BA31400) DECISÃO Vistos etc.

Expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente pela Concessionária Bahia Norte S.A, em favor do representante legal do Espólio de ANTONIO HAGGE FILHO, no valor de R$ 1.322.242,24 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), tratando-se de valores incontroversos e disponíveis para levantamento, conforme manifestação da própria expropriante nos autos, ID 464878860.

Intime-se o representante legal da Concessionária Bahia Norte S.A, para conhecimento dos termos da presente decisão.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 3 de outubro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
08/10/2024 16:44

Expedição de despacho.
08/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:42

Juntada de Alvará
03/10/2024 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2024 01:27

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:11

Publicado Despacho em 29/08/2024.
24/09/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
23/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
26/08/2024 19:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 12:26

Desentranhado o documento
16/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:09

Juntada de acesso aos autos
14/08/2024 15:35

Desentranhado o documento
14/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:31

Juntada de acesso aos autos
30/07/2024 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:08

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:51

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:51

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:13

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:52

Publicado Sentença em 20/05/2024.
06/06/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 08:47

Expedição de sentença.
15/05/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 23:06

Publicado Despacho em 07/03/2024.
03/05/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
27/04/2024 08:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHO CAMPELO em 16/04/2024 23:59.
27/04/2024 08:49

Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO LIMA em 16/04/2024 23:59.
21/04/2024 07:26

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 16/04/2024 23:59.
21/04/2024 07:26

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:58

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2024 15:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:47

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:47

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:47

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024 02:04

Publicado Sentença em 22/03/2024.
28/03/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 16:02

Homologado o pedido
13/03/2024 23:30

Publicado Despacho em 07/03/2024.
13/03/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 19:13

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/02/2024 23:59.
01/03/2024 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 20/02/2024 23:59.
01/03/2024 19:13

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 20/02/2024 23:59.
01/03/2024 19:13

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:18

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 19:55

Publicado Despacho em 24/01/2024.
12/02/2024 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
01/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 11:46

Expedição de despacho.
24/01/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:30

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 12/12/2023 23:59.
22/01/2024 18:30

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 12/12/2023 23:59.
22/01/2024 16:23

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 29/11/2023 23:59.
22/01/2024 16:23

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 12/12/2023 23:59.
22/01/2024 16:23

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 12/12/2023 23:59.
22/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 22:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
16/01/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
14/01/2024 03:57

Publicado Despacho em 05/10/2023.
14/01/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
14/01/2024 03:51

Publicado Despacho em 25/10/2023.
14/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
13/01/2024 16:03

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 07:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
18/11/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
18/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
07/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
06/10/2023 01:45

Publicado Despacho em 05/10/2023.
06/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:36

Desentranhado o documento
04/10/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:12

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:12

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:11

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:30

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:26

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 14/09/2023.
15/09/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 22:06

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 17/08/2023 23:59.
12/09/2023 22:06

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 17/08/2023 23:59.
12/09/2023 22:06

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 17/08/2023 23:59.
12/09/2023 22:06

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 17/08/2023 23:59.
12/09/2023 21:05

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 17/08/2023 23:59.
12/09/2023 21:05

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 17/08/2023 23:59.
12/09/2023 21:05

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 17/08/2023 23:59.
12/09/2023 21:05

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 17/08/2023 23:59.
12/09/2023 18:06

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 30/08/2023 23:59.
12/09/2023 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 30/08/2023 23:59.
12/09/2023 18:06

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 30/08/2023 23:59.
12/09/2023 18:06

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 30/08/2023 23:59.
12/09/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
31/08/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 02:57

Publicado Decisão em 07/08/2023.
08/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 18:03

Nomeado perito
02/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:24

Juntada de Alvará
26/07/2023 19:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
26/07/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2023 03:26

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 27/06/2023 23:59.
07/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:57

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:29

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 27/06/2023 23:59.
30/06/2023 20:42

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:57

Publicado Despacho em 12/06/2023.
27/06/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
07/06/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 03:25

Publicado Certidão em 31/05/2023.
01/06/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 14:28

Recebidos os autos
29/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/11/2020 00:00

Mero expediente
05/11/2020 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Petição
30/10/2020 00:00

Petição
30/10/2020 00:00

Petição
15/10/2020 00:00

Expedição de documento
08/10/2020 00:00

Publicação
08/10/2020 00:00

Publicação
08/10/2020 00:00

Petição
06/10/2020 00:00

Publicação
01/10/2020 00:00

Mero expediente
30/09/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Mero expediente
22/09/2020 00:00

Petição
17/09/2020 00:00

Petição
11/09/2020 00:00

Petição
27/08/2020 00:00

Publicação
25/08/2020 00:00

Procedência
11/08/2020 00:00

Petição
01/08/2020 00:00

Publicação
30/07/2020 00:00

Mero expediente
28/07/2020 00:00

Petição
24/07/2020 00:00

Petição
16/07/2020 00:00

Publicação
14/07/2020 00:00

Improcedência
22/04/2020 00:00

Petição
13/04/2020 00:00

Petição
09/04/2020 00:00

Petição
18/03/2020 00:00

Publicação
12/03/2020 00:00

Documento
11/03/2020 00:00

Documento
11/03/2020 00:00

Petição
22/02/2020 00:00

Petição
22/02/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Publicação
24/01/2020 00:00

Publicação
23/01/2020 00:00

Documento
23/01/2020 00:00

Documento
23/01/2020 00:00

Expedição de documento
23/01/2020 00:00

Mero expediente
21/01/2020 00:00

Mero expediente
09/01/2020 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Petição
28/10/2019 00:00

Petição
09/10/2019 00:00

Publicação
04/10/2019 00:00

Expedição de documento
04/10/2019 00:00

Mero expediente
03/10/2019 00:00

Expedição de documento
05/09/2019 00:00

Petição
30/08/2019 00:00

Documento
27/08/2019 00:00

Publicação
26/08/2019 00:00

Documento
26/08/2019 00:00

Expedição de documento
24/08/2019 00:00

Publicação
24/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Mero expediente
21/08/2019 00:00

Mero expediente
20/08/2019 00:00

Documento
20/08/2019 00:00

Documento
20/08/2019 00:00

Documento
20/08/2019 00:00

Petição
19/08/2019 00:00

Petição
14/08/2019 00:00

Mero expediente
01/08/2019 00:00

Petição
27/07/2019 00:00

Publicação
25/07/2019 00:00

Expedição de documento
18/07/2019 00:00

Publicação
11/07/2019 00:00

Mero expediente
10/07/2019 00:00

Petição
28/06/2019 00:00

Documento
26/06/2019 00:00

Mero expediente
26/06/2019 00:00

Documento
14/06/2019 00:00

Publicação
07/06/2019 00:00

Mero expediente
29/05/2019 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Documento
16/05/2019 00:00

Documento
16/05/2019 00:00

Documento
16/05/2019 00:00

Documento
16/05/2019 00:00

Documento
28/08/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/08/2017 00:00

Documento
25/08/2017 00:00

Petição
15/08/2017 00:00

Petição
08/08/2017 00:00

Petição
06/08/2017 00:00

Publicação
19/07/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
11/07/2017 00:00

Procedência
15/02/2017 00:00

Petição
15/02/2017 00:00

Publicação
09/02/2017 00:00

Mero expediente
27/01/2017 00:00

Petição
23/01/2017 00:00

Petição
15/12/2016 00:00

Publicação
13/12/2016 00:00

Documento
13/12/2016 00:00

Mero expediente
13/12/2016 00:00

Petição
26/10/2016 00:00

Expedição de documento
25/10/2016 00:00

Petição
24/10/2016 00:00

Petição
19/10/2016 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Publicação
05/10/2016 00:00

Documento
30/09/2016 00:00

Documento
30/09/2016 00:00

Documento
30/09/2016 00:00

Documento
01/09/2016 00:00

Publicação
29/08/2016 00:00

Mero expediente
20/08/2016 00:00

Petição
20/08/2016 00:00

Petição
30/07/2016 00:00

Publicação
27/07/2016 00:00

Mero expediente
20/07/2016 00:00

Petição
29/06/2016 00:00

Documento
08/06/2016 00:00

Documento
03/06/2016 00:00

Petição
11/05/2016 00:00

Petição
25/04/2016 00:00

Petição
12/03/2016 00:00

Publicação
09/03/2016 00:00

Liminar
01/03/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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