26/07/2025 08:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.
26/07/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 12:10

Expedição de intimação.
18/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/04/2025 23:59.
20/05/2025 19:12

Decorrido prazo de ANAVALDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO em 09/04/2025 23:59.
22/03/2025 17:57

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
21/03/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:20

Expedição de intimação.
05/03/2025 22:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.
07/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:06

Expedição de despacho.
18/11/2024 13:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2024 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8008351-54.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Recorrente: Anavaldo Lima De Oliveira Filho Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Recorrido: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008351-54.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: ANAVALDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.

Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar (30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública), nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 23 de setembro de 2024.
25/09/2024 09:59

Expedição de despacho.
24/09/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 13:46

Decorrido prazo de ANAVALDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO em 13/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
07/09/2024 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
07/09/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
27/08/2024 15:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/08/2024 16:55

Expedição de ato ordinatório.
21/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:18

Juntada de decisão
21/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2024 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
06/04/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 14:58

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 11:24

Expedição de sentença.
08/03/2024 00:09

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/12/2023 23:59.
08/01/2024 08:39

Conclusos para julgamento
08/01/2024 08:38

Expedição de decisão.
08/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2023 04:46

Decorrido prazo de ANAVALDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:54

Decorrido prazo de ANAVALDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:19

Publicado Decisão em 16/11/2023.
28/11/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
14/11/2023 15:47

Expedição de decisão.
14/11/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 06:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:36

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
24/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:15

Comunicação eletrônica
14/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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